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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2013Crimes de corrupção passiva e ativa: análise da legislação penal e de sua aplicação práticaCORRÊA, Rodrigo SaadTrabalho de conclusão de curso
2013Controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal das políticas públicas: o mínimo existencial e a reserva do possívelNICOLAU, Sabrina CantarinoTrabalho de conclusão de curso
2013Baile do Viaduto de Madureira: estratégias de territorialização através da culturaNascimento, Marina Marçal doTrabalho de conclusão de curso
2013Previdência privada e a sucessão patrimonialBESSA, Marcelo FeresTrabalho de conclusão de curso
2013A necessidade de diferenciação entre mediação e conciliação no contexto do projeto de novo Código de processo civilFREITAS, Paula FariaTrabalho de conclusão de curso
2013Os estigmas e desafios que permeiam a adoção por casais homoafetivos : um estudo à luz do princípio do melhor interesse do menorPACHECO, Thiago Rodrigues dos SantosTrabalho de conclusão de curso
2013Responsabilidade civil por abandono afetivoFIGUEIREDO, Elizabeth GiestaTrabalho de conclusão de curso
2013O poder normativo das agências reguladorasGOMES, Heloá Paula da Silva MendesTrabalho de conclusão de curso
2013Análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPBARCELOS, Alice AlvesTrabalho de conclusão de curso
2013Aspectos legais da abordagem policialPICCOLO, Ana Carolina CarneiroTrabalho de conclusão de curso

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