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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2017 | Audiência de custódia no processo penal brasileiro | Silva, Laís Damasceno | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | As ocupações das escolas de SP à luz do direito de resistência | Lima, Pamela Guimarães Teixeira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva | Nascimento, Ricardo Aragão do | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Os direitos humanos face à superlotação carcerária no Brasil: o estado de coisas inconstitucional | Dutra, Luiza Fonseca | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | O alcance da soberania do júri: análise do julgamento do HC 350.895 RJ STJ | Pereira, Pedro Augusto Torres de Mello | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Ativismo judicial e análise da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prática da vaquejada no nordeste brasileiro | Soares, Príscia Siqueira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Eutanásia e ortotanásia, questões envolvendo autonomia, dignidade e direito fundamental à vida | Paz, Rafael José Pereira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2018 | A inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás (TFPG) no Estado do Rio de Janeiro | Azevedo, Luíza Oliveira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2018 | A prescrição no processo administrativo disciplinar: o Decreto N.º 2.155/78 e o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro | Alvarenga, Anelick Castilho Klein dos Santos | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | As possibilidades de solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública | Mendes, Gabriel Ribeiro Perlingeiro | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Acordo de acionistas e o poder de controle na sociedade anônima | Herriot, Maria Eduarda de Mello e Silva | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | A relação entre empregador e empregado nos acidentes de trabalho | Rocha, Isadora Gonçalves | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | A questão agrária no romance regional nordestino: uma necessária interface entre direito e literatura | Fontoura, Lia Rodrigues | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa: uma análise à luz da jurisprudência do STJ | Santos, Thiago Freire Allemão | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Coparentalidade: uma nova configuração familiar: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Neves, Francine da Silva | Trabalho de conclusão de curso |
| 2013 | A mediação e a responsabilidade civil gerada pelo abandono afetivo: uma nova proposta | Rosa, Aline Almeida de Azevedo Pereira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2013 | A nulidade da dispensa discriminatória do empregado portador de HIV | Villaverde, Larissa Greco | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Guarda compartilhada para o direito de família: um estudo sobre a importância da guarda compartilhada e a sua aplicabilidade | Krause, Ana Carolina Nogueira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | O processo civil no Estado Nacional: apontamentos para uma interpretação política da reforma processual de 1939 a partir da obra de Francisco Campos | Almeida, Matheus Guarino Sant’anna Lima de | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das invalidades do negócio jurídico | Boroto, Marianna Féres | Trabalho de conclusão de curso |
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