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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2017 | O trabalho doméstico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Alves, Lise Maria Marcos | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Terceirização e direito do trabalho: o debate sobre as novas formas de flexibilização no contexto da Lei 13.429/17 | Pereira, Filipe Gradim Machado | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Análise da Lei nº 7.183/15 ante a crise do Estado do Rio de Janeiro | Praun, Arthur Vitor Costa Mendes | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Colaboração premiada na Lei 12.850/2013: suas repercussões como meio de obtenção de prova | Gusmão, Jane dos Santos | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Responsabilidade internacional do Estado de Israel por atos de agressão cometidos contra o Estado da Palestina | Horn, Samuel Felipe Nascimento | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Os novos direitos na sociedade da informação: a internet e os desafios para o direito à privacidade em espaços públicos | Barbosa, Elaine Sampaio | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Presidencialismo de coalisão e a crise brasileira | Vivas, Bruno Quaresma | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Direitos autorais na era digital: a transformação do mercado fonográfico e os desafios jurídicos provenientes da tentativa de regulamentação | Arlotta, Lis D ́el Rei Berbert | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | A relativização da coisa julgada no processo tributário em razão de superveniente decisão do STF em sentido contrário | Costa, Igor Lopes da | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Uma reflexão sobre direito autoral e pirataria: conduta ilícita ou socialmente adequada? | Guimarães, Luiz Gustavo Borges | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Controle judicial dos atos administrativos discricionários | Shioga, Vitor Saburo Lira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A vivência dos moradores de rua frente as garantias e valores constitucionais | Bonin, Andressa Corrêa Barcellos | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Do estado caritativo ao estado penal: a importação do modelo americano de gestão da miséria no Brasil | Vargas, Francisco Gomes | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | O fim da gratuidade da franquia de bagagens e sua análise à luz do direito do consumidor | Ribeiro, Flavia Goulart | Trabalho de conclusão de curso |
| 2018 | A questão da aplicabilidade da Lei 8.429/1992 aos agentes políticos | Martins, Úrsula Pinto | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A estabilização da tutela antecipada nas demandas de direito à saúde | Ramilo, Leonardo Romero | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Estado de coisa inconstitucional e o caos no sistema penitenciário brasileiro e norte americano | Sampaio, Clara Monteiro | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Cais do valongo, a história esquecida: a luta por direitos fundamentais em face do projeto de reurbanização Porto Maravilha | Coutinho, Rafaella Matos | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Aplicação do instituto do parto anônimo no Brasil: dos direitos fundamentais da criança e sua efetividade no direito de família | Alonso, Alana Marins | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A expansão do papel institucional da Defensoria Pública em face dos desafios financeiro-orçamentários | Moreira, Lucas Oliveira da Costa | Trabalho de conclusão de curso |
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