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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2017 | Desenvolvimento e a ordem econômica e financeira na Constituição brasileira de 1988 | Araújo, Luiz Gustavo Cavalcanti de | Trabalho de conclusão de curso |
| 2017 | Um estudo panorâmico do instituto da intervenção federal no Brasil | Medeiros, Filipe Carvalho | Trabalho de conclusão de curso |
| 2016 | O instituto da suspensão da execução na hipótese de inexistência de bens penhoráveis do executado | Rocha, Gabriela Ferreira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2016 | A conciliação no novo código de processo civil | Faria, Marina Barcellos Netto de | Trabalho de conclusão de curso |
| 2016 | A multiparentalidade como forma de filiação contemporânea | Alvarenga, Samanta Francine Pinto | Trabalho de conclusão de curso |
| 2016 | A reprodução assistida heteróloga: o direito do doador ao anonimato versus o direito da pessoa gerada à cognição da origem genética | Pini, Raisa Beatriz | Trabalho de conclusão de curso |
| 2016 | A aplicabilidade da prisão preventiva em consonância com o direito à duração razoável do processo e a presunção de inocência | Serafim, Sarah Bertolini | Trabalho de conclusão de curso |
| 2016 | A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos como parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro | Fodor, Amanda Cesario | Trabalho de conclusão de curso |
| 22-Nov-2017 | Patrimônio cultural e o tombamento na cidade de Volta Redonda | Caetano, Stella Mendonça | Trabalho de conclusão de curso |
| 22-Nov-2017 | A violação aos direitos reais de propriedade em decorrência dos mecanismos de proteção dos livros eletrônicos | Castro, Alex Barbosa de | Trabalho de conclusão de curso |
| 22-Nov-2017 | Uma análise crítica do princípio da seletividade no ICMS | Schiller, Beatriz Silva | Trabalho de conclusão de curso |
| 22-Nov-2017 | A responsabilidade civil do empregador nos acidentes do trabalho: uma análise a partir da jurisprudência contemporânea | Horta, Igor Silva | Trabalho de conclusão de curso |
| 21-Nov-2017 | A criação de novos estados e municípios no federalismo brasileiro | Bastos, Arthur Felipe | Trabalho de conclusão de curso |
| 21-Nov-2017 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: as construções doutrinárias acerca do instituto e seus desdobramentos no direito penal brasileiro | Oliveira, Yohanna de Castro | Trabalho de conclusão de curso |
| 21-Nov-2017 | Os meios de informação em prol da educação ambiental | Ferreira, Alexandre Valente | Trabalho de conclusão de curso |
| 21-Nov-2017 | As sociedades integrantes de grupos societários de fato: uma análise doutrinária e jurisprudencial de sua responsabilidade tributária | Silva, Gustavo Telles da | Trabalho de conclusão de curso |
| 21-Nov-2017 | Adoção homoparental: a jurisprudência como instrumento facilitador da concretização do direito ao planejamento familiar de casais homoafetivos | Perez, Carolina Barroso | Trabalho de conclusão de curso |
| 30-Oct-2017 | Greve e a judicialização de um direito constitucional | Abreu, Angélica Kelly de | Trabalho de conclusão de curso |
| 10-Oct-2017 | O direito de família mínimo e a positivação do afeto | Barbosa, Ana Beatriz Lopes | Trabalho de conclusão de curso |
| 10-Oct-2017 | Feminicídio no Brasil: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero | Rodrigues, Annelise Siqueira Costa | Trabalho de conclusão de curso |
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