RSS 1.0VGI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Volta Redonda
Recent Submissions
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A advocacia consensual e os métodos adequados de resolução de conflitos
| Posted on: 2021Observa-se mediante uma tendência progressiva do legislador, o incentivo cada vez maior na utilização de práticas cooperativas para uma melhor gestão da administração da justiça, sob as perspectivas da eficiência e da ... -
A problemática contemporânea do acesso à justiça: a desjudicialização como o novo enfoque
| Posted on: 2021O trabalho desenvolvido buscou analisar a problemática contemporânea do acesso à justiça, principalmente no que tange à falta de efetividade nas prestações jurisdicionais, tendo por base as ondas do acesso à justiça de ... -
O atual desamparo das vítimas de crimes violentos no Brasil: uma análise da legislação pátria e das políticas públicas concernentes à vítima
| Posted on: 2021A assistência estatal da qual necessitam e fazem jus as vítimas diretas e indiretas de crimes violentos é o objeto central de análise desse trabalho. Esse direito se desdobra em diversas modalidades, notadamente médica, ... -
O contrato de arrendamento residencial no ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2021O acesso à moradia digna representa direito fundamental garantido constitucionalmente, entretanto, ao mesmo passo, ilustra objetivo inalcançável para grande parcela da população. Tendo em vista cenário de necessária atenção ... -
Os processos administrativos sancionadores nos casos de insider trading: uma análise dos padrões resolutórios dos procedimentos
| Posted on: 2021A presente monografia propõe uma pesquisa com dois principais enfoques: identificar a existência de padrões resolutórios nas decisões da CVM envolvendo o uso indevido de informação privilegiada, bem como verificar se a ... -
Masculinidade tóxica: reflexões e soluções para os conflitos jurídicos derivados dos efeitos do patriarcado
| Posted on: 2021O presente trabalho tem como objetivo investigar o conceito de masculinidade tóxica e buscar compreender a relação entre a violência de gênero e o atravessamento das estruturas sociais nos indivíduos e suas subjetividades. ... -
Reflexoes sobre a política nacional de resíduos sólidos e a sua importância no cenário da logística reversa de resíduos: com ênfase no acordo setorial de embalagens em geral
| Posted on: 2021A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal n. 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto n. 7.404/2010, trouxe importantes instrumentos para assegurar a gestão integrada e o gerenciamento ... -
Relatórios de sustentabilidade no Brasil: o caso Vale
| Posted on: 2021Trata a presente monografia da análise da produção dos relatórios de sustentabilidade no Brasil aplicado na Vale S.A. Tema de grande relevância na contemporaneidade, a sustentabilidade tem crescido na opinião pública, na ... -
A mentalidade inquisitória do processo penal brasileiro: reflexões acerca da postura superegoica do juiz
| Posted on: 2021A postura inquisitória por vezes adotada pelos juízes na instrução criminal é o objeto central de análise deste trabalho. Nesse sentido, buscou-se compreender se os traços inquisitoriais da elaboração da legislação processual ... -
Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro
| Posted on: 2021A presente monografia objetiva analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), desenvolvida pela Corte Constitucional colombiana, e a sua aplicação no Direito Brasileiro. Para tal, inicia-se o estudo das ... -
O IPTU progressivo no tempo como instrumento concretizador da função social da propriedade
| Posted on: 2021O presente trabalho tem por escopo a abordagem conceitual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo no tempo como instrumento concretizador da função social da propriedade. O IPTU progressivo no tempo ou ... -
Instituto jurídico da raça: humanidades, educação, liberdade e memória
| Posted on: 2021O presente trabalho visa à análise de determinados diplomas legais demonstrando que instrumentos jurídicos não só viabilizaram determinadas condições e estigmas que contribuíram para a escravização mas também foram ... -
Vulnerabilidade em tempos de pandemia: os direitos dos refugiados diante da crise sanitária provocada pela Covid-19 no contexto brasileiro
| Posted on: 2021O presente documento tem como finalidade analisar o encontro entre a crise humanitária que enfrentam os refugiados, em razão dos deslocamentos forçados, e a crise sanitária provocada pela aparição do novo coronavírus, no ... -
Os limites ao direito de punir: a (in)aplicabilidade do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia dos tribunais do júri no sistema de justiça criminal brasileiro
| Posted on: 2021O presente trabalho desenvolve uma reflexão sobre a relação da decisão de pronúncia com o limite ao direito de punir do Estado, uma vez que há a possibilidade deste se utilizar de resquícios do modelo de persecução penal ... -
Feminicídio no Brasil: análise consequencialista da flexibilização do estatuto do desarmamento
| Posted on: 2021Os números crescentes de feminicídio no país indicam que o Estado tem falhado na proteção de seus indivíduos, essencialmente no que tange à tutela da vida das mulheres. Considerando a inclusão do feminicídio no mundo ... -
O direito fundamental à privacidade nos meios digitais: os limites ao comércio de dados pessoais por meio dos cookies e a impraticabilidade da autodeterminação informativa
| Posted on: 2021Este trabalho tem como objetivo a problemática dos limites do comércio de dados pessoais por meio dos cookies frente ao direito fundamental à privacidade prevista na Constituição da República (CRFB/88) e regulamentada na ... -
As medidas executivas atípicas e a efetivação da tutela jurisdicional
| Posted on: 2021Execução é o meio pelo qual o Poder Judiciário efetiva suas determinações, entregando, ao postulante, o bem da vida almejado. Ocorre que no Brasil não raramente a atividade satisfativa não é exitosa, de sorte que o ... -
Arte e direitos humanos: o acesso à arte como ferramenta para efetivação da dignidade da pessoa humana
| Posted on: 2021Os direitos humanos encontram dificuldades para se concretizarem devido a processos hierárquicos e divisões desiguais dos acessos aos bens indispensáveis a vida. Este trabalho apresenta uma análise das complexidades práticas ... -
O direito real de laje: um mecanismo de regularização fundiária e inclusão social nas comunidades
| Posted on: 2021A presente monografia pretende fazer uma análise do direito real de laje como instrumento da regularização fundiária urbana e mecanismo propulsor da inclusão social em comunidades irregulares interioranas. Para tanto, se ... -
A (in)constitucionalidade da obrigatoriedade do regime de separação de bens para maiores de setenta anos
| Posted on: 2021O presente estudo teve como objeto a obrigatoriedade do regime de bens para os maiores de setenta anos, conforme o disposto no artigo 1.641, II, do Código Civil, a partir do viés constitucional, bem como também dos princípios ...