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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2019 | A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência | Silva, Vitoria Soares da | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Mulheres encarceradas: os efeitos intergeracionais da pena privativa de liberdade | Leite, Vitória do Bem Machado | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | O papel da diplomacia na implantação de um novo modelo regional sobre a política de agrotóxicos no Mercosul | Cantareli, Thamires de Souza | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Responsabilidade civil dos provedores de internet | Brum, Thaís Leal Melett | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | O direito não é o que o tribunal diz ser: a perspectiva de Ronald Dworkin sobre a decisão judicial e o julgamento do HC 126292 à sua luz | Prado, Thainara Rosa | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | As externalidades negativas das atividades de mineração sobre as nascentes de águas | Zegunis, Talissa | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A influência da mídia no processo penal: uma análise entre realidade e espetáculo | Monteiro, Silvana de Oliveira | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A relação entre a ação direta interventiva e a intervenção federal: ação direta interventiva e seus desdobramentos | Brito, Rodrigo Cardoso Gomes de | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Democratização do ensino: a importância das políticas educacionais para inserção do jovem pobre no ensino superior | Almeida, Rayane Aparecida Guimaraes de | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | PL nº 882/19: uma análise sob o viés criminológico na política do eficientismo penal | Barra, Pâmela Vitória Ivanovichi Rocha | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte | Barreto, Nathália Leal | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Hate speech: da análise dos casos da suprema corte norte americana ao habeas corpus 82.424/RS de Siegfried Ellwanger | Pinto, Matheus Inocêncio | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Legalização e regulamentação do comércio e uso de drogas: uma alternativa à guerra as drogas e a busca pelo direito penal mínimo | Branco, Mateus Fernandes | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | O dia em que a produtividade comeu o direito: a noção de efetividade na justiça do trabalho sob a ótica da mercantilização das soluções de conflitos e o fetichismo da conciliação | Souza, Mariana de Freitas Barros | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Revenge porn: uma faceta da violência de gênero e seu enquadramento antes e após o advento da lei federal n.º 13.718/2018 | Ribeiro, Marcella Pires | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Possibilidades e limites da instrução educacional dirigida pelos familiares | Cardoso, Marcela Tavares de Castro | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como profícuo instrumento de controle de constitucionalidade de todos os atos do poder público | Castro, Luiza Souza | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A aplicação da teoria do delito nos crimes cometidos contra a administração pública: uma análise de doutrina, legislação e jurisprudência acerca da aplicação dos institutos clássicos nesses crimes | Silva, Luís Felipe Maximiano Sene da | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | A evolução do dano extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro | Souza, Luis Eduardo Teixeira Santos | Trabalho de conclusão de curso |
| 2019 | Terceirização trabalhista na administração pública: reflexões a respeito de seus elementos normativos e limite constitucional | Moraes, Luiná Silveira de | Trabalho de conclusão de curso |
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