Listar VGI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Volta Redonda por fecha de publicación
Mostrando ítems 1-20 de 267
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: as construções doutrinárias acerca do instituto e seus desdobramentos no direito penal brasileiro
| Publicado en: 2015Neste trabalho apresentamos o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Num primeiro momento, são analisados os argumentos contrários e favoráveis à aplicação do instituto, considerando os desafios da dogmática ... -
As sociedades integrantes de grupos societários de fato: uma análise doutrinária e jurisprudencial de sua responsabilidade tributária
| Publicado en: 2015O presente trabalho se destina a realizar um estudo sobre os grupos societários, mais precisamente no tocante a responsabilização tributária das sociedades que os compõem. Os grupos de sociedades decorrem da expansão externa ... -
A aplicabilidade da prisão preventiva em consonância com o direito à duração razoável do processo e a presunção de inocência
| Publicado en: 2016A prisão preventiva é uma medida cautelar a ser aplicada no processo penal em ultima ratio, quando todas as outras medidas cautelares não forem suficientes para assegurar o bom andamento do processo, conforme prevê o art. ... -
Feminicídio no Brasil: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero
| Publicado en: 2016O presente trabalho tem como objetivo central apresentar as discussões referentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, realizando uma análise acerca do poder punitivo do Estado ... -
A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos como parte integrante do ordenamento jurídico brasileiro
| Publicado en: 2016O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo demonstrar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional. Em uma ... -
A violação aos direitos reais de propriedade em decorrência dos mecanismos de proteção dos livros eletrônicos
| Publicado en: 2016Neste Trabalho de Conclusão de Curso é apresentado um panorama sobre o comércio de livros eletrônicos e a lacuna jurídica em que estes arquivos estão inseridos. Mostra as diferenças de propriedade entre os livros eletrônicos ... -
O direito de família mínimo e a positivação do afeto
| Publicado en: 2016O presente trabalho visa dar um panorama geral sobre uma questão atual e de extrema relevância social, qual seja, o limite de intervenção estatal no ramo do Direito de Família. Por meio de uma análise doutrinária, histórica ... -
Os meios de informação em prol da educação ambiental
| Publicado en: 2016Apesar de consubstanciar elemento essencial à existência de vida no planeta, a natureza se encontra num crescente processo de destruição, em virtude do olhar significativamente antropocêntrico, que insiste em sobrepor o ... -
A reprodução assistida heteróloga: o direito do doador ao anonimato versus o direito da pessoa gerada à cognição da origem genética
| Publicado en: 2016A presente monografia tem como intuito dar um panorama geral acerca dos métodos de reprodução humana assistida, dentre os quais aborda especialmente a reprodução humana heteróloga. Além disso, aborda como questão central ... -
Adoção homoparental: a jurisprudência como instrumento facilitador da concretização do direito ao planejamento familiar de casais homoafetivos
| Publicado en: 2016O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo abordar a importância da jurisprudência como instrumento facilitador da constituição das novas famílias, dentre as quais se enquadra a família homoafetiva, sob o ... -
Greve e a judicialização de um direito constitucional
| Publicado en: 2016O presente trabalho busca compreender os aspectos mais relevantes do direito à greve, realizando uma análise sobre seu histórico, sua evolução em diversos países, além de conceitos. Aborda, ainda, o movimento que, em regra, ... -
A criação de novos estados e municípios no federalismo brasileiro
| Publicado en: 2016Neste trabalho analisa-se como se dá a criação de novos Estados e Municípios no contexto federalista brasileiro conferido pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, será apresentado um conteúdo expositivo com enfoque ... -
A multiparentalidade como forma de filiação contemporânea
| Publicado en: 2016A monografia em tela tem por escopo a análise da multiparentalidade inserida no contexto evolutivo da família e consequentemente da filiação. Analisa-se, deste modo, o contexto das formações familiares, partindo da família ... -
A conciliação no novo código de processo civil
| Publicado en: 2016O presente trabalho se propõe a analisar as mudanças referentes aos meios alternativos de solução de conflitos (MASC’s) trazidas pelo novo Código de Processo Civil (NCPC), a Lei nº 13.105/2015, que entrou em vigor em 18 ... -
O instituto da suspensão da execução na hipótese de inexistência de bens penhoráveis do executado
| Publicado en: 2016O presente trabalho busca analisar a regra prevista no inciso III do art. 791 do Código de Processo Civil de 1973, que prevê a suspensão do processo de execução civil quando não forem encontrados bens do devedor, em ... -
A responsabilidade civil do empregador nos acidentes do trabalho: uma análise a partir da jurisprudência contemporânea
| Publicado en: 2017O tema em estudo é a responsabilidade civil do empregador nos acidentes do trabalho, sendo analisados os aspectos caracterizadores dos acidentes do trabalho, as espécies de acidentes bem como a responsabilidade acidentária ... -
Patrimônio cultural e o tombamento na cidade de Volta Redonda
| Publicado en: 2017A presente pesquisa intitulada Patrimônio Cultural e o tombamento na cidade de Volta Redonda tem como objetivo o estudo jurídico sobre o patrimônio cultural brasileiro e da cidade de Volta Redonda em sua dimensão material. ... -
Um estudo panorâmico do instituto da intervenção federal no Brasil
| Publicado en: 2017Dentro da ordem federativa a intervenção federal se apresenta como uma ferramenta de solução de problemas e rusgas na harmonia entre os entes. No Brasil, não obstante conflitos constantes entre entes federados e o rol ... -
Da estrutura e da formação dos negócios jurídicos um debate entre Pontes de Miranda e Emílio Betti
| Publicado en: 2017O presente trabalho tem como objeto de estudo a estrutura do negócio jurídico, mais precisamente sobre os elementos de sua formação. O tema será analisado nas teorias de Pontes de Miranda e de Emílio Betti, de forma mais ... -
O instituto da imunidade material: aspectos históricos, teóricos e jurisprudenciais
| Publicado en: 2017O presente trabalho visa oferecer subsídios para o estudo do instituto da imunidade material, abrangendo seu surgimento, sua evolução, sua adoção pelas constituições de alguns países, além de sua chegada ao Brasil, desde ...