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Trabalho de conclusão de curso
Transação penal: análise e aplicação do negócio processual em Volta Redonda - RJ
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
Crise do sistema penitenciário brasileiro: uma análise da súmula vinculante nº 56 do STF diante da superlotação prisional
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2018 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Efeitos do ativismo judicial na tripartição de poderes
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2018 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Crime e loucura: as medidas de segurança na contextualização da lei da reforma psiquiátrica
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2018 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Mulheres em privação de liberdade: uma análise jurídica e social da violência de gênero no sistema punitivo brasileiro
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2018 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Da tutela dos costumes à tutela da dignidade: evolução legislativa dos crimes contra a dignidade sexual
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2018 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Refugiados no território brasileiro: a questão procedimental
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2018 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
O biodireito e seus princípios
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2018 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Descriminantes putativas: teoria do crime versus teoria do erro
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Trabalho de conclusão de curso
A reforma trabalhista e os direitos das mulheres
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2018 | Posted on:
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