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AuthorAbreu, Angélica Kely de (1)Adauto Junior, Clovis Mendes (1)Adauto, Roberta Celia Coelho (1)Aguiar, Maria Eduarda Rezende (1)Alexandrino, Fabricio Lobato (1)Almeida, Edson Amaral de (1)Almeida, Lais Alcon Sapin de (1)Almeida, Maicon da Conceição (1)Almeida, Maria Eduarda Lopes (1)Almeida, Rayane Aparecida Guimaraes de (1)... View MoreSubjectBrasil (13)Direito das famílias (12)Direito penal (12)Direito constitucional (8)Direitos fundamentais (8)Dignidade (7)Direito do trabalho (7)Volta Redonda (RJ) (7)Crime (6)Direito (6)... View MoreDate Issued2019 (73)2021 (56)2018 (46)2020 (34)2016 (13)2017 (9)2015 (2)Has file(s)true (267)

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Trabalho de conclusão de curso

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o sistema tributário nacional: as consequências advindas da inexistência de lei complementar nacional reguladora do IPVA 

Magalhães, Rodrigo Dias Pais  | Date included: 2019 | Posted on: 2019
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Trabalho de conclusão de curso

A ética na arbitragem: os deveres de independência, imparcialidade e revelação dos árbitros 

Gonçalves, Adriano Pixinine  | Date included: 2019 | Posted on: 2019
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Trabalho de conclusão de curso

A aplicabilidade da prisão preventiva em consonância com o direito à duração razoável do processo e a presunção de inocência 

Serafim, Sarah Bertolini  | Date included: 2016 | Posted on: 2016
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Trabalho de conclusão de curso

O reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas 

Silva, Gabriela Breves da  | Date included: 2019 | Posted on: 2019
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Trabalho de conclusão de curso

Meios consensuais de resolução de controvérsias no âmbito da administração pública: uma breve análise da atuação da Advocacia-Geral da União 

Beauclair, Fabiana Amaral  | Date included: 2019 | Posted on: 2019
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Trabalho de conclusão de curso

Feminismos, violência contra a mulher e feminicídio negro 

Rodrigues, Katiussia Freire  | Date included: 2019 | Posted on: 2019
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Trabalho de conclusão de curso

Uma reflexão crítica sobre as técnicas de decisão no controle de constitucionalidade 

Pinto, Gisela Rocha Godinho  | Date included: 2019 | Posted on: 2019
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Trabalho de conclusão de curso

Gênero e economia solidária: o movimento das catadoras de material reciclável no município de Volta Redonda 

Gomes, Natália Alves  | Date included: 2020 | Posted on: 2020
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Trabalho de conclusão de curso

Feminicídio no Brasil: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero 

Rodrigues, Annelise Siqueira Costa  | Date included: 2016 | Posted on: 2016
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Trabalho de conclusão de curso

Estatuto jurídico da poliafetividade 

Guimarães, Ricardo Araújo  | Date included: 2019 | Posted on: 2019
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