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Trabalho de conclusão de curso
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o sistema tributário nacional: as consequências advindas da inexistência de lei complementar nacional reguladora do IPVA
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2019 | Postado em:
2019
Trabalho de conclusão de curso
A ética na arbitragem: os deveres de independência, imparcialidade e revelação dos árbitros
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2019 | Postado em:
2019
Trabalho de conclusão de curso
A aplicabilidade da prisão preventiva em consonância com o direito à duração razoável do processo e a presunção de inocência
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2016 | Postado em:
2016
Trabalho de conclusão de curso
O reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas
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2019 | Postado em:
2019
Trabalho de conclusão de curso
Meios consensuais de resolução de controvérsias no âmbito da administração pública: uma breve análise da atuação da Advocacia-Geral da União
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2019 | Postado em:
2019
Trabalho de conclusão de curso
Feminismos, violência contra a mulher e feminicídio negro
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2019 | Postado em:
2019
Trabalho de conclusão de curso
Uma reflexão crítica sobre as técnicas de decisão no controle de constitucionalidade
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2019 | Postado em:
2019
Trabalho de conclusão de curso
Gênero e economia solidária: o movimento das catadoras de material reciclável no município de Volta Redonda
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2020 | Postado em:
2020
Trabalho de conclusão de curso
Feminicídio no Brasil: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero
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2016 | Postado em:
2016
Trabalho de conclusão de curso
Estatuto jurídico da poliafetividade
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2019 | Postado em:
2019