Browsing Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé - ICM by Author "Alvarenga, Luíza"
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Direito costumeiro e pluralismo jurídico em Angola: impactos no direito das famílias e no direito sucessório
Alvarenga, LuízaO presente trabalho tem como objetivo partir da constatação do pluralismo jurídico existente em Angola, decorrente da institucionalização do poder tradicional, para analisar como o Estado coordena a autonomia local das ...