Browsing ICM - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé by Issue Date
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O sistema eleitoral brasileiro: propostas e reformas
| Posted on: 2017Este trabalho objetivou estudar e analisar o quadro de mudanças sofridas na legislação eleitoral brasileira ao longo de sua história até os dias de hoje. Tendo em vista a existência de diversas propostas de mudanças na ... -
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
| Posted on: 2017O presente trabalho visa analisar a Teoria da Abstrativização no Controle Difuso de Constitucionalidade sob a ótica da Constituição Federal. Considerando os precedentes judiciais, percebe-se que a chamada Abstrativização ... -
Teto constitucional de gastos públicos: emenda constitucional nº 95/2016
| Posted on: 2017O presente trabalho teve como alvo a Emenda Constitucional de N. 95 que institui um novo regime fiscal no Estado Brasileiro, com validade de 20 exercícios fiscais e método de limitar os investimentos com despesas primárias ... -
Os excessos da prisão preventiva e a sua influência para a superpopulação carcerária
| Posted on: 2017O presente trabalho tem como enfoque o desenvolvimento dos principais pontos críticos da prisão cautelar preventiva. Para tanto, foi desenvolvido um estudo acerca da ausência de prazo do instituto bem como da sua influência ... -
Mediação: a aplicabilidade no cenário brasileiro, para o efetivo acesso à justiça
| Posted on: 2017O acesso à justiça, por vezes é confundido com o acesso ao Judiciário, entretanto, deve-se atentar a justiça efetiva e cotidiana que é buscada pelo cidadão real. Através do instituto da Mediação é possível que as próprias ... -
Código de defesa do consumidor: publicidade e propaganda na sociedade de consumo e a observância da ética pelos fornecedores
| Posted on: 2017O presente trabalho visa apresentar, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Jurisprudência, a colocação da sociedade de consumo frente à abordagem da Propaganda e da Publicidade, considerando a evolução histórica ... -
Os sistemas eleitorais brasileiros, a crise do modelo proporcional e as atuais propostas em voga: uma análise à luz do conceito de democracia
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por finalidade analisar os sistemas eleitorais brasileiros à luz do conceito de democracia, percorrendo a evolução histórica desses sistemas no país até aos que foram implementados pela Constituição ... -
O princípio da cooperação processual a partir da análise dos negócios processuais atípicos
| Posted on: 2017O princípio da cooperação processual foi consagrado pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 6º, o qual dispõe que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão ... -
A ação penal dos crimes de lesão corporal leve e culposa contra a mulher: uma reflexão acerca da efetiva proteção à vítima de violência doméstica e familiar no Brasil
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por objetivo analisar a ação penal referente aos crimes de lesão corporal leve e culposa praticados no âmbito doméstico e familiar, através do estudo da evolução histórica e legislativa da proteção ... -
Lei do feminicídio: a construção histórica e social que resultou na criação da lei e as políticas públicas e sociais como ferramentas para sua sedimentação
| Posted on: 2017A proposta do presente projeto foi a elaboração de um breve passeio histórico na história da construção das sociedades, objetivando assim, explicar os motivos que levaram as discriminações de gênero no Brasil. Passando ... -
O benefício da justiça gratuita como meio efetivo de acesso à justiça: problemática quanto ao dissenso na necessidade de comprovação da insuficiência de recursos e a ausência de parâmetros para concessão
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por intuito investigar a problemática da necessidade ou não da comprovação da hipossuficiência, bem como a falta de parâmetros estabelecidos na legislação brasileira no que tange à concessão da ... -
Terceirização e o sucateamento da atividade sindical
| Posted on: 2017A presente pesquisa tem como objetivo expor o papel dos sindicatos frente as inovações contratuais do sistema capitalista de produção, abordando especificamente a figura da Terceirização, levantando os impactos causados ... -
O dano moral e a dificuldade na sua quantificação
| Posted on: 2017A presente pesquisa tem como objetivo expor a dificuldade na quantificação do dano moral, levantando os diversos motivos que ocasionam tal dificuldade, utilizando-se de renomados doutrinadores do Direito Civil, e também ... -
Arbitragem comercial internacional e sua aplicabilidade no Brasil e na França
| Posted on: 2017Essa pesquisa busca demonstrar o conceito de arbitragem tanto em âmbito nacional quanto internacional, a evolução histórica desse instituto, suas peculiaridades e características, bem como, as bases normativas, os princípios ... -
Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
| Posted on: 2017A Constituição Federal tem como princípio o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de protegê-lo para a presente e as futuras gerações. Esse dever não cabe apenas ao Estado, mas a toda a sociedade. ... -
Direito ao meio ambiente equilibrado x direito a manifestação cultural: solução do conflito aparente de normas fundamentais sob a ótica de Robert Alexy
| Posted on: 2017O objetivo do presente estudo monográfico é explorar o tema do conflito aparente de normas e princípios fundamentais sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy. De um lado, encontrase o direito a livre manifestação cultural ... -
Abuso sexual na infância
| Posted on: 2017A Constituição Federal tem como princípio basilar a dignidade da pessoa humana. Esse princípio não é respeitado quando se fala em abuso sexual, sobretudo no contexto intrafamiliar. Nosso ordenamento jurídico, como um todo, ... -
Profissão catador: análise da inclusão social com o advento da Lei 12.305/2010
| Posted on: 2017Algumas atividades trazem consigo uma série de significações e sentidos que por vezes é tarefa complexa a sua análise. O Direito, através de suas leis, mecanismos de obtenção da justiça referendada a um tempo em uma ... -
O tráfico de drogas e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente: lei versus realidade
| Posted on: 2017Esta monografia procura contribuir para a reflexão sobre a real aplicabilidade das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Estado, pela família e pela sociedade, em prol das crianças e dos adolescentes ... -
Aplicabilidade do peathclearer na flexibilização dos contratos empresariais de prestação de serviço
| Posted on: 2017A estrutura clássica dos contratos encontra-se defasada quando é colocada sobre a ótica do mundo comercial. Assim, Steven Weatherley, ao criticar a estrutura clássica, desenvolveu o Pathclearer Approach buscando simplificar ...