Browsing ICM - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé by Title
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O abandono estatal da mulher no cárcere: inaplicabilidade do artigo 3º da Lei de Execuções Penais frente às particularidades da maternidade e da visita íntima
| Posted on: 2019O presente trabalho busca analisar o cárcere feminino, com relação a maternidade e a visita íntima da mulher, uma vez que são direitos garantidos pela legislação, analisando como houve uma evolução histórica no conceito ... -
O abandono parental afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais no direito das famílias
| Posted on: 2021O presente trabalho visa compreender o que a doutrina entende como abandono afetivo, analisando as posições majoritária e minoritária dos doutrinadores, especificamente, sobre a possibilidade de condenação dos genitores ... -
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
| Posted on: 2017O presente trabalho visa analisar a Teoria da Abstrativização no Controle Difuso de Constitucionalidade sob a ótica da Constituição Federal. Considerando os precedentes judiciais, percebe-se que a chamada Abstrativização ... -
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
| Posted on: 2019O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisará a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Além disso, apresentará os aspectos históricos do controle de constitucionalidade, dando ênfase ao controle ... -
Abuso sexual na infância
| Posted on: 2017A Constituição Federal tem como princípio basilar a dignidade da pessoa humana. Esse princípio não é respeitado quando se fala em abuso sexual, sobretudo no contexto intrafamiliar. Nosso ordenamento jurídico, como um todo, ... -
O acesso à justiça na visão dos usuários da defensoria pública de Macaé
| Posted on: 2017Tema que há bastante tempo é discutido no Direito, o Acesso à Justiça foi a escolha principal para a construção do presente trabalho de conclusão de curso. A partir da experiência vivida como estagiário da Defensoria Pública ... -
Acesso à justiça: as ondas renovatórias e o sistema multiportas como seu novo seguimento
| Posted on: 2018Através da observação da trajetória a nível mundial e nacional do acesso à justiça, o presente trabalho visa a demonstração das diferentes possibilidades de se resolver o problema originado pela demanda excessiva de litígios ... -
Acesso à justiça: necessidade de uma visão contramajoritária
| Posted on: 2021O presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca do acesso à justiça a partir das perspectivas constitucional, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, desenvolve um panorama sobre as influências do ... -
Acordos trabalhistas, impontualidade e teoria do adimplemento substancial
| Posted on: 2017São rotineiros os casos em que ocorrem atrasos de pequena monta no pagamento de parcelas ajustadas pelas partes no bojo de um termo de conciliação qualquer. Quando isto ocorre, a parte insatisfeita costuma vir a juízo para ... -
Ação de homologação de acordo extrajudicial: das consequências práticas da regulamentação do procedimento no TRT da 1ª Região
| Posted on: 2020O presente trabalho tem como tema central a homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Incluído na legislação por meio da Reforma Trabalhista de 2017, trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária ... -
A ação penal dos crimes de lesão corporal leve e culposa contra a mulher: uma reflexão acerca da efetiva proteção à vítima de violência doméstica e familiar no Brasil
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por objetivo analisar a ação penal referente aos crimes de lesão corporal leve e culposa praticados no âmbito doméstico e familiar, através do estudo da evolução histórica e legislativa da proteção ... -
A ação rescisória no novo código de processo civil: questões relevantes acerca da sua aplicabilidade
| Posted on: 2019O escopo do presente trabalho é analisar a ação rescisória e seu cabimento dentro do Novo Código de Processo Civil. Para tal, partiu-se da abordagem sobre a coisa julgada, ressaltando seus aspectos, conceitos e discussões, ... -
Administração consensual e termo de compromisso de cessação aplicado ao processo administrativo sancionador antitruste
| Posted on: 2018Tema recentemente discutido no ramo do Direito Administrativo, a Administração Pública consensual foi a escolha principal para a construção do presente trabalho de conclusão de curso. A partir da análise de diversas obras ... -
Adoção "à brasileira": ato de amor, caridade ou ilícito?
| Posted on: 2018Adoção significa unir legalmente duas pessoas, criando entre ambas vínculo de filiação, momento no qual o menor é recebido em um novo âmbito familiar, na qualidade de filho, sendo o adotante, a partir de então, responsável ... -
Adoção internacional: a contribuição dos mecanismos normativos e de cooperação para a segurança jurídica da família transnacional
| Posted on: 2019O presente trabalho busca analisar as principais características do instituto da adoção, com enfoque na adoção internacional, perpassando por seus limites e possibilidades e a preocupação com o tráfico internacional de ... -
Adoção internacional: uma esperança para as crianças crescidas
| Posted on: 2018O trabalho de pesquisa apresentado busca abordar a Adoção Internacional como uma alternativa para colocação de crianças mais crescidas e adolescentes em família substituta, a considerar o elevado número de crianças e ... -
Adoção tardia: os invisíveis na pandemia da Covid-19
| Posted on: 2022O presente trabalho objetiva o estudo da adoção tardia no contexto da pandemia da Covid-19. Vimos nos dias atuais a forma que esta situação vem ocorrendo de forma que a compreensão do tema se faz necessária. A adoção nada ... -
Adolescentes em conflito com a lei: a realidade "nua e crua" da prática infracional na mesorregião Norte Fluminense
| Posted on: 2018O presente trabalho terá sob o foco central os adolescentes em conflito com a lei na mesorregião norte-fluminense, compreendida pelos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, Casimiro ... -
Alguns aspectos jurídicos sobre o acordo de residência do Mercosul (Mercosur): os acordos do Brasil com a Argentina e com o Uruguai
| Posted on: 2022O presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem descritiva sobre os acordos de residências assinados pelo Mercosul. De forma especial, entre o Brasil e Argentina e Brasil e o Uruguai. Busca-se através de uma ... -
Alienação parental e a aplicação da lei nº 12.318/2010 pelo TJRJ sob a ótica dos princípios constitucionais
| Posted on: 2019O presente trabalho visa trazer reflexões sobre a ocorrência da Alienação Parental nas relações familiares e demonstrar a relevância da Lei nº 12.318 de 2010 nas propostas de solução em sua ocorrência. Busca-se apresentar ...