Browsing Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé - ICM by Title
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O abandono estatal da mulher no cárcere: inaplicabilidade do artigo 3º da Lei de Execuções Penais frente às particularidades da maternidade e da visita íntima
| Posted on: 2019O presente trabalho busca analisar o cárcere feminino, com relação a maternidade e a visita íntima da mulher, uma vez que são direitos garantidos pela legislação, analisando como houve uma evolução histórica no conceito ... -
O abandono parental afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais no direito das famílias
| Posted on: 2021O presente trabalho visa compreender o que a doutrina entende como abandono afetivo, analisando as posições majoritária e minoritária dos doutrinadores, especificamente, sobre a possibilidade de condenação dos genitores ... -
ABORDAGENS POLICIAIS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM UM ASPECTO SOCIORRACIAL
O trabalho intitulado Abordagens policiais e o princípio da presunção de inocência em um aspecto sociorracial busca investigar a relação entre as práticas de abordagens policiais no Brasil e as violações ao princípio ... -
O aborto em uma perspectiva latino-americana
A colonização que vincula os países europeus e latino-americanos traz impactos na sociedade - de forma histórica e atual - e em suas leis. Sob tal viés o presente trabalho é uma análise comparativa das legislações sobre ... -
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
| Posted on: 2017O presente trabalho visa analisar a Teoria da Abstrativização no Controle Difuso de Constitucionalidade sob a ótica da Constituição Federal. Considerando os precedentes judiciais, percebe-se que a chamada Abstrativização ... -
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
| Posted on: 2019O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisará a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Além disso, apresentará os aspectos históricos do controle de constitucionalidade, dando ênfase ao controle ... -
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: um olhar sob a teoria dos sistemas
Este trabalho tem a finalidade de demonstrar o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, de modo em que, o Supremo Tribunal Federal tem adotado os efeitos exclusivos, vinculante e erga omnes, ... -
Abuso sexual na infância
| Posted on: 2017A Constituição Federal tem como princípio basilar a dignidade da pessoa humana. Esse princípio não é respeitado quando se fala em abuso sexual, sobretudo no contexto intrafamiliar. Nosso ordenamento jurídico, como um todo, ... -
ACESSO À JUSTIÇA FEDERAL PELO ADVENTO DA LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001
Este trabalho analisa os diversos aspectos jurídicos e operacionais relacionados ao acesso à Justiça Federal no Brasil, com foco na implementação e impacto da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais ... -
O acesso à justiça na visão dos usuários da defensoria pública de Macaé
| Posted on: 2017Tema que há bastante tempo é discutido no Direito, o Acesso à Justiça foi a escolha principal para a construção do presente trabalho de conclusão de curso. A partir da experiência vivida como estagiário da Defensoria Pública ... -
Acesso à justiça: a pandemia do Covid-19 e seus efeitos sobre os litigantes no Juizado Especial Cível de Macaé/RJ
O cenário de pandemia no Brasil no início desta década fomentou, inevitavelmente, o avanço tecnológico em diversos setores da sociedade civil. Neste sentido, o Poder Judiciário promoveu uma ampla digitalização dos ... -
Acesso à justiça: além da teoria no CAJUFF de Macaé
O acesso à justiça, apesar de um direito fundamental inscrito na Constituição Federal, não possui uma efetividade plena, de modo que muitos obstáculos dificultam, quando não impedem, a efetivação desse direito fundamental. ... -
Acesso à justiça: as ondas renovatórias e o sistema multiportas como seu novo seguimento
| Posted on: 2018Através da observação da trajetória a nível mundial e nacional do acesso à justiça, o presente trabalho visa a demonstração das diferentes possibilidades de se resolver o problema originado pela demanda excessiva de litígios ... -
Acesso à justiça: necessidade de uma visão contramajoritária
| Posted on: 2021O presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca do acesso à justiça a partir das perspectivas constitucional, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, desenvolve um panorama sobre as influências do ... -
Acidente no teletrabalho: a tecnologia e o adoecimento laboral
Face ao incremento do teletrabalho, percebeu-se a necessidade de uma regulamentação mais abrangente através da legislação. Ainda que tenham sido ensaiadas algumas tentativas, somente com a Reforma Trabalhista de 2017 foi ... -
Acordos trabalhistas, impontualidade e teoria do adimplemento substancial
| Posted on: 2017São rotineiros os casos em que ocorrem atrasos de pequena monta no pagamento de parcelas ajustadas pelas partes no bojo de um termo de conciliação qualquer. Quando isto ocorre, a parte insatisfeita costuma vir a juízo para ... -
Ação de homologação de acordo extrajudicial: das consequências práticas da regulamentação do procedimento no TRT da 1ª Região
| Posted on: 2020O presente trabalho tem como tema central a homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Incluído na legislação por meio da Reforma Trabalhista de 2017, trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária ... -
A ação penal dos crimes de lesão corporal leve e culposa contra a mulher: uma reflexão acerca da efetiva proteção à vítima de violência doméstica e familiar no Brasil
| Posted on: 2017O presente trabalho tem por objetivo analisar a ação penal referente aos crimes de lesão corporal leve e culposa praticados no âmbito doméstico e familiar, através do estudo da evolução histórica e legislativa da proteção ... -
A ação rescisória no novo código de processo civil: questões relevantes acerca da sua aplicabilidade
| Posted on: 2019O escopo do presente trabalho é analisar a ação rescisória e seu cabimento dentro do Novo Código de Processo Civil. Para tal, partiu-se da abordagem sobre a coisa julgada, ressaltando seus aspectos, conceitos e discussões, ... -
Administração consensual e termo de compromisso de cessação aplicado ao processo administrativo sancionador antitruste
| Posted on: 2018Tema recentemente discutido no ramo do Direito Administrativo, a Administração Pública consensual foi a escolha principal para a construção do presente trabalho de conclusão de curso. A partir da análise de diversas obras ...