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Trabalho de conclusão de curso
O sistema eleitoral brasileiro: propostas e reformas
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Teto constitucional de gastos públicos: emenda constitucional nº 95/2016
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Os excessos da prisão preventiva e a sua influência para a superpopulação carcerária
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Mediação: a aplicabilidade no cenário brasileiro, para o efetivo acesso à justiça
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Código de defesa do consumidor: publicidade e propaganda na sociedade de consumo e a observância da ética pelos fornecedores
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Os sistemas eleitorais brasileiros, a crise do modelo proporcional e as atuais propostas em voga: uma análise à luz do conceito de democracia
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
O princípio da cooperação processual a partir da análise dos negócios processuais atípicos
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
A ação penal dos crimes de lesão corporal leve e culposa contra a mulher: uma reflexão acerca da efetiva proteção à vítima de violência doméstica e familiar no Brasil
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2017 | Posted on:
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Trabalho de conclusão de curso
Lei do feminicídio: a construção histórica e social que resultou na criação da lei e as políticas públicas e sociais como ferramentas para sua sedimentação
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2017 | Posted on:
2017