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Trabalho de conclusão de curso
Teto constitucional de gastos públicos: emenda constitucional nº 95/2016
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
As migrações internacionais e o mercado de trabalho no Brasil: um fenômeno interdisciplinar
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
Da democracia representativa à democracia deliberativa promulgada por Jürgen Habermas: um estudo a partir dos principais movimentos populares no Brasil
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2019 | Posted on:
2019
Trabalho de conclusão de curso
A evolução do conceito constitucional de família
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
O ativismo judicial como instrumento capaz de efetivar direitos: uma análise sobre a judicialização da saúde
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2019 | Posted on:
2019
Trabalho de conclusão de curso
A consulta livre, prévia e informada nos empreendimentos realizados em terras indígenas e tribais
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2019 | Posted on:
2019
Trabalho de conclusão de curso
A efetividade do princípio da igualdade material feminina na jurisprudência brasileira
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
Direito ao meio ambiente equilibrado x direito a manifestação cultural: solução do conflito aparente de normas fundamentais sob a ótica de Robert Alexy
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
O hipossuficiente econômico e o acesso à justiça no Brasil
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2020 | Posted on:
2020