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Issue DateTitleAuthor(s)Type
24-Oct-2017Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamentoEspírito Santo, Camile Fonseca doTrabalho de conclusão de curso
25-Oct-2017Lei Maria da Penha em frente e verso: motivos para lei especial e medidas para sua efetividadeCosta, Késia FerreiraTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Profissão catador: análise da inclusão social com o advento da Lei 12.305/2010Vicente, Jorge LuizTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017Lei do feminicídio: a construção histórica e social que resultou na criação da lei e as políticas públicas e sociais como ferramentas para sua sedimentaçãoBrito, Ariana Batista deTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017O dano moral e a dificuldade na sua quantificaçãoSiqueira, Fernando GuimarãesTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Teto constitucional de gastos públicos: emenda constitucional nº 95/2016Pereira, Yara de OliveiraTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017Abuso sexual na infânciaBigatti, Julia CarneiroTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017Os desafios da (res)socialização nos presídios do Estado do Rio de JaneiroGonçalves, Alana MurelliTrabalho de conclusão de curso
25-Oct-2017O controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre leis municipaisSilva, João Lucas Marinho Pereira daTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Métodos alternativos de solução de conflitos: um estudo de direito comparadoSilva, Gabriel Mirão Escaleira daTrabalho de conclusão de curso