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Jan-2017A ação penal dos crimes de lesão corporal leve e culposa contra a mulher: uma reflexão acerca da efetiva proteção à vítima de violência doméstica e familiar no BrasilSantos, Mylla Freitas Gouvêa Nogueira dosTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Métodos alternativos de solução de conflitos: um estudo de direito comparadoSilva, Gabriel Mirão Escaleira daTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017O tráfico de drogas e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente: lei versus realidadeSodré, Luciana PaimTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Arbitragem comercial internacional e sua aplicabilidade no Brasil e na FrançaSardinha, Marcia Regina PortoTrabalho de conclusão de curso
25-Oct-2017Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualBalbino, Vanessa Alves NeryTrabalho de conclusão de curso
Dec-2017União estável: uma análise das famílias simultâneas e a teoria do poliamorHenrique, Isabelle CamposTrabalho de conclusão de curso
2017A colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal sob a ótica dos aspectos positivos e negativos suportados pelas partesValim, Roberta da SilvaTrabalho de conclusão de curso
2017Sistema penitenciário e a ressocialização dos apenados no BrasilTavares, Alessandra CostaTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamentoEspírito Santo, Camile Fonseca doTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017O sistema prisional feminino e a maternidadeAndrade, Luana Helena de Paula Drummond deTrabalho de conclusão de curso