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2017A (In)utilização prática do direito de superfície na Região dos Lagos do Estado do Rio de JaneiroAndrade, Eric SantosTrabalho de conclusão de curso
2017Privatização de presídios: a gestão da violência no capitalismo tupiniquimSoares, Lívea FrancoTrabalho de conclusão de curso
2017Políticas migratórias: perspectiva comparada entre Brasil e PortugalRodrigues, Amanda ZaccheTrabalho de conclusão de curso
2017Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980: aspectos gerais sobre as principais dificuldades aplicativas no BrasilMoreira, Northon RibeiroTrabalho de conclusão de curso
2017O acesso à justiça na visão dos usuários da defensoria pública de MacaéBernardes, Luiz Filipe Andreoni MeirellesTrabalho de conclusão de curso
2017Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescenteCorrea, Dhafiny da ConceiçãoTrabalho de conclusão de curso
2017A medida de segurança no BrasilKomura, Raquel LieTrabalho de conclusão de curso
2017Justiça restaurativa: um importante instrumento para mediação dos conflitos escolaresSilva, Natalia de MedeirosTrabalho de conclusão de curso
2017Ponderação dos direitos fundamentais à vida x liberdade religiosa: a rejeição da hemotransfusão por Testemunhas de Jeová: autonomia do paciente (consentimento informado) em face do dever médicoLôbo, Victor PinhoTrabalho de conclusão de curso