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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017Código de defesa do consumidor: publicidade e propaganda na sociedade de consumo e a observância da ética pelos fornecedoresSilva, Isabelle Dias daTrabalho de conclusão de curso
Dec-2017Mediação: a aplicabilidade no cenário brasileiro, para o efetivo acesso à justiçaRibeiro, Beatriz ÂlcantaraTrabalho de conclusão de curso
Jan-2017A ação penal dos crimes de lesão corporal leve e culposa contra a mulher: uma reflexão acerca da efetiva proteção à vítima de violência doméstica e familiar no BrasilSantos, Mylla Freitas Gouvêa Nogueira dosTrabalho de conclusão de curso
Dec-2017União estável: uma análise das famílias simultâneas e a teoria do poliamorHenrique, Isabelle CamposTrabalho de conclusão de curso
2017A colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal sob a ótica dos aspectos positivos e negativos suportados pelas partesValim, Roberta da SilvaTrabalho de conclusão de curso
2017Sistema penitenciário e a ressocialização dos apenados no BrasilTavares, Alessandra CostaTrabalho de conclusão de curso
Dec-2017Responsabilidade das operadoras de planos de saúde na manutenção de prótesesCarneiro, Bruna JunqueiraTrabalho de conclusão de curso
Dec-2017A vulnerabilidade da criança no mercado de consumo, frente à regulação jurídicaCasemiro, Priscila SantosTrabalho de conclusão de curso
Dec-2017A fazenda pública e a celebração de negócios jurídicos processuais: uma mudança de postura para prevenir conflitosGuedes, Ito MachadoTrabalho de conclusão de curso
Dec-2017O dever de fundamentação das decisões judiciais à luz do novo Código de Processo CivilMuniz, Pedro Henrique MottaTrabalho de conclusão de curso