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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Oct-2017Compliance: breve esboço jurídico sobre a lei anticorrupçãoAbreu, Beatriz Cesario deTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017O benefício da justiça gratuita como meio efetivo de acesso à justiça: problemática quanto ao dissenso na necessidade de comprovação da insuficiência de recursos e a ausência de parâmetros para concessãoRodrigues, Lorena Figueiredo Wan HeldTrabalho de conclusão de curso
28-Aug-2017O sistema eleitoral brasileiro: propostas e reformasRubião, Pedro Paulo BarrosoTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017O dano moral e a dificuldade na sua quantificaçãoSiqueira, Fernando GuimarãesTrabalho de conclusão de curso
24-Oct-2017Lei do feminicídio: a construção histórica e social que resultou na criação da lei e as políticas públicas e sociais como ferramentas para sua sedimentaçãoBrito, Ariana Batista deTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Terceirização e o sucateamento da atividade sindicalBaptista, Daniel RibeiroTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017A abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeGonçalves, Yago Henrique dos SantosTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Teto constitucional de gastos públicos: emenda constitucional nº 95/2016Pereira, Yara de OliveiraTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017Métodos alternativos de solução de conflitos: um estudo de direito comparadoSilva, Gabriel Mirão Escaleira daTrabalho de conclusão de curso
23-Oct-2017O tráfico de drogas e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente: lei versus realidadeSodré, Luciana PaimTrabalho de conclusão de curso