RSS 1.0MDI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Macaé
Recent Submissions
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A (IN)COMPATIBILIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS
O presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade da aplicação da medida socioeducativa de internação ao ato análogo a tráfico de drogas, considerando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal ... -
O CONCEITO DE “MÉRITO” E A ASCENSÃO AO CARGO DE DESEMBARGADORA NO TJRJ: uma análise dos desafios enfrentados por magistradas de 1° grau
O presente estudo demonstra os desafios enfrentados por magistradas de 1° grau na trajetória de ascensão ao cargo de desembargadora no TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Em especial, aborda-se o ... -
ACESSO À JUSTIÇA FEDERAL PELO ADVENTO DA LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001
Este trabalho analisa os diversos aspectos jurídicos e operacionais relacionados ao acesso à Justiça Federal no Brasil, com foco na implementação e impacto da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais ... -
FALANDO DIREITO: Juridiquês e o acesso à justiça
O presente trabalho aborda a problemática da linguagem jurídica excessivamente técnica, o "juridiquês", e seus impactos no acesso à justiça, destacando as dificuldades que ele impõe à compreensão do sistema jurídico pela ... -
PORTAS ABERTAS NO STF: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS IMPACTOS
Este trabalho analisa o princípio da publicidade no Supremo Tribunal Federal, destacando o modelo de julgamentos a “portas abertas” e seus impactos sociais, políticos e institucionais. O estudo explora como a transparência ... -
DESAFIOS PRÁTICOS, TEÓRICOS E NORMATIVOS EM RELAÇÃO ÀS PROPOSTAS DE CERCEAMENTO DA SAÍDA TEMPORÁRIA NO BRASIL
O sistema carcerário brasileiro enfrenta inúmeros desafios, tanto estruturais quanto sociais, problemas estes frequentemente discutidos no âmbito político e jurídico. Este trabalho possui o intuito de analisar os desafios ... -
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
O presente trabalho consiste em uma análise sobre a exigência da confissão do fato delituoso pelo investigado para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, o qual foi introduzido no artigo 28-A do Código de Processo ... -
INDÚSTRIA 4.0: PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR EM RISCO
Desde tempos remotos, o trabalhador sofre processos de exploração e inseguridade social. O capitalismo, analisado por Karl Marx e Engels, indica a mais valia como uma forma de exploração do trabalhador, cuja insegurança ... -
Planejamento nas contratações públicas: uma análise à luz da nova lei de licitações e da jurisprudência do TCU
O princípio do planejamento nas contratações públicas é essencial para garantir eficiência, economicidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça essa necessidade ... -
O PODER DE REQUISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Este trabalho irá tratar sobre a importância do poder de requisição para a Defensoria Pública, tendo como base o estudo de caso do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 6.852. O Trabalho de Curso ... -
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL A PARTIR DO PL 6.204/2019: RAZÕES E IMPLICAÇÕES
O presente trabalho objetiva analisar a “desjudicialização” do procedimento de execução civil a partir do Projeto de Lei n.º 6.204/2019, que trata da execução extrajudicial para cobrança de títulos executivos judiciais ... -
ESTADO DE EXCEÇÃO E DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO CONCEITO DE TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS NO STF À LUZ DE AGAMBEN
O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise do discurso (ORLANDI, 2012) sobre os direitos territoriais indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na interpretação do conceito de "terras ... -
A ÉTICA DO JUIZ: a imparcialidade como direito fundamental das partes
O problema de pesquisa questiona como os juízes lidam com dilemas éticos e mantêm a imparcialidade em suas decisões, especialmente em casos notórios que destacam situações éticas complexas. A relevância desse questionamento ... -
A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA, A DECLARAÇÃO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
É notório que a sociedade brasileira é permeada por uma discriminação de gênero que reverbera na submissão e na violência física contra o sexo feminino. O machismo estrutural faz com que essas práticas violadoras de ... -
A NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: uma análise do cenário jurídico atual
A violência obstétrica surge como uma manifestação da violência de gênero, construída ao longo da história da humanidade por meio da institucionalização do parto e da transferência do conhecimento comunitário das parteiras ... -
ABORDAGENS POLICIAIS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM UM ASPECTO SOCIORRACIAL
O trabalho intitulado Abordagens policiais e o princípio da presunção de inocência em um aspecto sociorracial busca investigar a relação entre as práticas de abordagens policiais no Brasil e as violações ao princípio ... -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS BANCOS EM CASOS DE FRAUDES REALIZADAS POR MEIOS DIGITAIS
A responsabilidade civil, em constante mutação, reflete a dinâmica da sociedade contemporânea, adaptando-se aos desafios do mundo tecnológico e globalizado. O presente estudo aprofunda a análise da responsabilidade civil ... -
PERSECUÇÃO PENAL NO ESTELIONATO DIGITAL: a vulnerabilidade do usuário na internet e a dificuldade na atribuição da pena ao responsável
O presente trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades em atribuir pena aos responsáveis por crimes de estelionato digital, considerando os obstáculos para identificar os criminosos e a vulnerabilidade dos usuários ... -
AS ADVERSIDADES NA PRESTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ABORTO LEGAL HUMANITÁRIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA
O aborto no Brasil é um tema de grande complexidade e controvérsia, abrangendo questões jurídicas, éticas e religiosas. O presente estudo, primeiramente, atua caracterizando o conceito de forma a compilar um conhecimento ... -
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO PROFISSIONAL DE SAÚDE
Este trabalho tem como temática a violência obstétrica, caracterizada como uma violência de gênero que ocorre durante a assistência ao parto, evidenciando desigualdades de gênero e práticas abusivas que comprometem a ...