Browsing MDI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Macaé by Issue Date
Now showing items 21-40 of 506
-
Compliance: breve esboço jurídico sobre a lei anticorrupção
| Posted on: 2017Diante dos atuais escândalos de corrupção que levaram o país a uma crise econômica e politica se tornou necessário o desenvolvimento de mecanismos que busquem reduzir a praticar de tal ilícito, dentre eles é posto no ... -
Privatização de presídios: a gestão da violência no capitalismo tupiniquim
| Posted on: 2017O objeto do presente trabalho versa sobre o fenômeno da privatização do sistema carcerário. Aborda-se, inicialmente a privatização do sistema penitenciário nos Estados Unidos e seu respectivo contexto histórico, examinando ... -
O acesso à justiça na visão dos usuários da defensoria pública de Macaé
| Posted on: 2017Tema que há bastante tempo é discutido no Direito, o Acesso à Justiça foi a escolha principal para a construção do presente trabalho de conclusão de curso. A partir da experiência vivida como estagiário da Defensoria Pública ... -
Políticas migratórias: perspectiva comparada entre Brasil e Portugal
| Posted on: 2017O presente trabalho analisa os fluxos migratórios do Brasil e de Portugal, desde a época do Brasil colonial e das grandes navegações, respectivamente, até a atualidade, traçando um paralelo entre as políticas de imigração ... -
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente
| Posted on: 2017O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça proferida em sede do Recurso Especial de nº 820.018 que consolidou o entendimento no sentido de que a figura do cliente ... -
A eficácia da implementação da educação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
| Posted on: 2017A Constituição Federal estabelece que é um dever de todos os cidadãos garantir a preservação do meio ambiente tendo em vista que o mesmo é essencial para dignidade da pessoa humana. Neste sentido, a educação ambiental atua ... -
Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
| Posted on: 2017A Constituição Federal tem como princípio o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de protegê-lo para a presente e as futuras gerações. Esse dever não cabe apenas ao Estado, mas a toda a sociedade. ... -
Nepotismo: as (re) leituras da súmula vinculante nº 13
| Posted on: 2017O debate atual a respeito da possibilidade de agente público nomear pessoa com vínculo de parentesco para ocupação de cargo transformou o nepotismo em objeto de análise do presente trabalho de conclusão de curso. Os ... -
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
| Posted on: 2017O presente trabalho possui como objetivo principal estabelecer e esclarecer as principais particularidades existentes no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, relacionando o Direito Desportivo e o Direito ... -
A infiltração policial como técnica especial de investigação no ambiente cibernético
| Posted on: 2017O presente trabalho é pautado na análise acerca da técnica especial de investigação denominada infiltração policial, com enfoque na persecução penal de crimes praticados no ambiente virtual. Desta forma, analisa-se o ... -
Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
| Posted on: 2017O presente trabalho foi realizado com o intuito de analisar as características e situações que envolvem crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, apontando os diversos entraves existentes ... -
O controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre leis municipais
| Posted on: 2017Trata-se a presente monografia de uma verificação de leis municipais declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os municípios de Macaé e os da Região dos Lagos. Ademais, ... -
Direito ao meio ambiente equilibrado x direito a manifestação cultural: solução do conflito aparente de normas fundamentais sob a ótica de Robert Alexy
| Posted on: 2017O objetivo do presente estudo monográfico é explorar o tema do conflito aparente de normas e princípios fundamentais sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy. De um lado, encontrase o direito a livre manifestação cultural ... -
Abuso sexual na infância
| Posted on: 2017A Constituição Federal tem como princípio basilar a dignidade da pessoa humana. Esse princípio não é respeitado quando se fala em abuso sexual, sobretudo no contexto intrafamiliar. Nosso ordenamento jurídico, como um todo, ... -
Audiência de custódia: o paradoxo acerca da aplicabilidade de um instituto inconstitucional
| Posted on: 2017O presente trabalho consiste na apresentação das audiências de custódia, expor o seu real conceito, finalidades, previsão normativa e disposição em tratados internacionais sobre direitos humanos. Abordam-se os desafios e ... -
O sistema prisional feminino e a maternidade
| Posted on: 2017O presente estudo tem como meta realizar uma análise do sistema prisional feminino brasileiro e sobre processo da maternidade do cárcere, em conjunto com uma abordagem baseada nas leis que inauguraram uma maior visibilidade ... -
A responsabilidade patrimonial dos sócios na sociedade limitada à luz do Projeto de Lei do Senado nº 545 de 2011
| Posted on: 2017O presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a responsabilidade patrimonial dos sócios da sociedade limitada, face ao Projeto de Lei do Senado n° 545/2011, que ainda se encontra em tramitação no Senado. ... -
Os desafios da (res)socialização nos presídios do Estado do Rio de Janeiro
| Posted on: 2017O cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro deveria ser encarado como uma segunda chance ao Estado de garantir os direitos e dignidade da pessoa humana do indivíduo que ali encontra-se, seja por inversão de seus ... -
Profissão catador: análise da inclusão social com o advento da Lei 12.305/2010
| Posted on: 2017Algumas atividades trazem consigo uma série de significações e sentidos que por vezes é tarefa complexa a sua análise. O Direito, através de suas leis, mecanismos de obtenção da justiça referendada a um tempo em uma ... -
Aplicabilidade do peathclearer na flexibilização dos contratos empresariais de prestação de serviço
| Posted on: 2017A estrutura clássica dos contratos encontra-se defasada quando é colocada sobre a ótica do mundo comercial. Assim, Steven Weatherley, ao criticar a estrutura clássica, desenvolveu o Pathclearer Approach buscando simplificar ...