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A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
| Posted on: 2019O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisará a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Além disso, apresentará os aspectos históricos do controle de constitucionalidade, dando ênfase ao controle ... -
Administração consensual e termo de compromisso de cessação aplicado ao processo administrativo sancionador antitruste
| Posted on: 2018Tema recentemente discutido no ramo do Direito Administrativo, a Administração Pública consensual foi a escolha principal para a construção do presente trabalho de conclusão de curso. A partir da análise de diversas obras ... -
Antipolítica do Messias: a degradação da democracia brasileira
| Posted on: 2022O estado de direito é um dos pilares fundamentais da democracia, sendo uma garantia ao respeito as normas e aos direitos fundamentais. Porém, há alguns anos, em específico desde junho de 2013, o Brasil vem passando por ... -
A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos na seara tributária
| Posted on: 2020A expressiva quantidade de processos em andamento tratando de conflitos tributários no Brasil, em conjunto com a extensa duração média de tramitação em instâncias administrativas e judiciais demonstram uma ineficiência ... -
Despriorização do procedimento licitatório da Lei 8666/93 frente às novas modalidades de contratação pública
| Posted on: 2019O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisará as mudanças e evoluções do procedimento licitatório com o advento de novas modalidades de contratação pública. Além disso, busca-se demonstrar a despriorização do supracitado ... -
Dos atos de improbidade administrativa: a cumulatividade entre dano ao erário e ato ilícito para configuração da inelegibilidade decorrente da lei complementar nº 64/90
| Posted on: 2021A probidade administrativa é exigência constitucional para a administração pública, podendo a sua falta causar ao agente público responsável diversos tipos de sanção, até mesmo a perda ou suspensão dos direitos políticos. ... -
Estabilidade do servidor nas agências reguladoras federais brasileiras: uma análise comparada ao modelo norte-americano
| Posted on: 2022As agências reguladoras concentram o poder de intervenção do Estado em atividades chaves prestadas por particulares. Elas são responsáveis pelo setor regulado desde a normatização até a aplicação de sanções. Assim, foram ... -
Formas de atuação do estado brasileiro como empresário: uma análise comparativa entre as figuras das empresas estatais e empresas semiestatais
| Posted on: 2019A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre as formas de atuação do Estado como empresário, fazendo uma análise comparativa entre as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) e as ... -
Fraudes nas cotas de gênero e configuração de candidaturas laranjas no Tribunal Superior Eleitoral
| Posted on: 2021As fraudes às cotas de participação feminina e a multiplicação de candidaturas laranjas têm sido um enorme obstáculo na busca por uma maior participação das mulheres na política brasileira e por igualdade na ocupação dos ... -
A função social da propriedade urbana e a aplicabilidade da desapropriação urbana sancionatória
| Posted on: 2021Este trabalho tem o condão de abordar a temática da desapropriação-sanção que atinge a propriedade urbana que não cumpre a sua função social. Para tanto, é utilizada a Constituição Federal de 1988 como base para apontar ... -
Holding patrimonial como instrumento de planejamento tributário: a dicotomia da incidência do ITCMD nas operações societárias
Nos últimos anos a procura pela realização de um planejamento tributário eficiente, a partir de instrumentos sucessórios como a Holding Patrimonial através de operações societárias, apresentou crescimento exponencial. A ... -
O imposto sobre serviços e a guerra fiscal entre os municípios na busca pela arrecadação
| Posted on: 2020O presente estudo visa demonstrar o impacto das lacunas da legislação que tangem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na guerra fiscal que ocorre entre os municípios. Tem-se, na Constituição Federal de ... -
A incidência de imposto de renda sobre resultados financeiros advindos da liquidação de contratos de swap com finalidade de hedge, uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Posted on: 2022É de conhecimento gerаl que os riscos são inerentes à аtividаde empresаriаl, cаbendo аo empresário gerenciá-los dа melhor formа аfim de evitаr prejuízos. Pаrа protegêlos dos riscos operаcionаis do mercаdo, diversos são os ... -
Licitações e os limites impostos pelos contratos administrativos: há segurança jurídica para contratar com o poder público?
O Brasil pratica os serviços necessários para a sociedade e o desenrolar da economia de três formas, sendo elas a privada, estatal e por concessão. O presente projeto toma como base os serviços feitos por concessionárias, ... -
Normas programáticas e orçamento público: uma análise à luz do princípio da reserva do possível sob a égide do pragmatismo jurídico: releitura sobre a crise na segurança pública do estado do Rio de Janeiro
| Posted on: 2021Encontrar a linha tênue entre a proposta de bem-estar social preconizada na Constituição da República de 1988 e a proposta econômica de serviços públicos apresenta-se como um dos maiores desafios da atualidade. Sob esse ... -
Planejamento tributário no Brasil: o dilema entre a licitude e as práticas abusivas
| Posted on: 2020O presente trabalho se compromete a apresentar o planejamento tributário, suas características e seus limites legais. Tem-se por objetivo a análise da atual conceituação e do tratamento do planejamento tributário na ... -
As repercussões jurídicas da nova lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/19)
| Posted on: 2021O presente trabalho de conclusão de curso aborda a Lei nº 13.869/19, denominada Nova Lei de Abuso de Autoridade, visando a análise de seus efeitos sobre o ordenamento jurídico e analisando esses efeitos sob o prisma ... -
O uso das redes sociais por agentes públicos como elemento de promoção pessoal em desatendimento ao princípio da impessoalidade
| Posted on: 2022O presente estudo busca analisar o art. 37, caput e §1º da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da autopromoção no uso das redes sociais por agentes públicos. Objetiva-se a partir dos levantamentos bibliográficos ...