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Trabalho de conclusão de curso
A eficácia da punitividade na lei de drogas e o impacto social nos grupos marginalizados: uma análise do caso Rennan da Penha
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2020 | Posted on:
2020
Trabalho de conclusão de curso
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
O dever de fundamentação das decisões judiciais à luz do novo Código de Processo Civil
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2017 | Posted on:
2017
Trabalho de conclusão de curso
A vedação das decisões-surpresa e a possibilidade do juiz decidir de ofício
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
Construção da decisão arbitral: elementos processuais e probatórios que influenciam o juízo em sede de arbitragem
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2018 | Posted on:
2018
Trabalho de conclusão de curso
Gênero e poder judiciário: uma análise dos estereótipos de gênero sobre a mulher na decisão judicial
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2019 | Posted on:
2019
Trabalho de conclusão de curso
A força normativa da Constituição e o ativismo do Supremo Tribunal Federal
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2019 | Posted on:
2019
Trabalho de conclusão de curso
A judicialização da saúde: a concessão de medicamentos não autorizados pelo SUS
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2019 | Posted on:
2019