Análise da implantação do sistema de regulação assistencial no âmbito do INCA

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa era conhecer os possíveis efeitos do ingresso, em 2013, do INCA no Sistema de Regulação Estadual, no Estado do Rio de Janeiro, sobre o perfil dos pacientes matriculados. Interessava tanto o perfil demográfico quanto o relativo aos tratamentos. A motivação inicial do estudo foi a considerável alteração nos padrões de cor/raça no mesmo período da intervenção referida, que pode ser exemplificada considerando-se o percentual de brancos, cujo índice reduziu-se cerca de 30,00% entre 2013 e 2017, no INCA. Além de aferir tais medidas, buscou-se ainda, conhecer a escolarização, padrão etário, local de residência à época da matrícula, tempo de espera pelo tratamento, por ano e sexo dos pacientes assistidos. O estudo classifica-se como qualiquantitativo, com emprego de ampla revisão da literatura sobre regulação em saúde pública, com foco na assistencial, em particular, além de entrevistas com profissionais do Instituto. A revisão se voltou a normas relativas à regulação e a textos acadêmicos consultados encontrados na Base de Teses e Dissertações e na Biblioteca Virtual em Saúde. O emprego do descritor “sisreg” se mostrou efetivo para filtrar os textos de interesse. As hipóteses levantadas para explicar o índice de brancos entre os matriculados antes da regulação foram o racismo institucional e os protocolos, ou perfil, de acesso. Na revisão da literatura não houve indicação de motivações para o fenômeno. No que diz respeito à regulação, a literatura apontou várias tensões e obstáculos a sua implementação, um recorrente foi a restrição na oferta de vagas, em internações, consultas e exames. As entrevistas mostraram alinhamento dos profissionais do Instituto aos posicionamentos dos pesquisadores, salvo a sugestão de racismo institucional. Os juízos foram construídos a partir de análise de tendências de indicadores no tempo, cujo marco de interesse é 2013, ano do início da regulação pelo SER no Instituto. Analisar os dados ao longo dos 18 anos também era uma motivação interna da pesquisa, uma vez que, não se verificou entre os estudos revisados abordagem deste tipo, o que se constitui uma importante lacuna, justificada pela ausência de registros administrativos adequados, a qual no presente estudo considera-se suprida. Concluiu-se que as alterações de cor/raças estão parcialmente associadas ao sistema de regulação, ao lado, porém, de outros fatores não identificados. Por outro lado, a maior gravidade dos pacientes regulados, medida pelas taxa de transferências para a unidade de cuidados paliativos e pela taxa óbitos até um ano posterior à data de matrícula, por cem pacientes matriculados, foi atribuída pelo estudo à regulação assistencial. Idealiza-se estender a pesquisa aos outros Institutos do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, a saber, INC e INTO, a fim de conhecer, em cada caso, alterações relacionadas à regulação assistencial, tendo por pressuposto que o emprego do sistema é capaz disso.