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Title: Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país
Authors: Carvalho, Juliana Guimarães de
metadata.dc.contributor.advisor: Lima, Ruy Afonso de Santacruz
metadata.dc.contributor.members: Neves, Edson Alvisi
Nunes, José Mauro Gonçalves
Issue Date: 2012
Citation: Carvalho, Juliana Guimarães de. Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país. 2012. ca. 73 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012.
Abstract: Muito se fala sobre judicialização e ativismo judicial, mas pouco de discute sobre a repercussão desses fenômenos quando estamos tratando de políticas públicas em matéria econômica. O presente trabalho vai buscar esclarecer os temas dentro do cenário jurídico brasileiro e procurar demonstrar em que medida o Poder Judiciário brasileiro vem atuando quando se depara com medidas econômicas do governo federal que interferem diretamente nos interesses e direitos dos indivíduos, destacando as limitações e os riscos que se apresentam.
metadata.dc.description.abstractother: Much is said about legalization and judicial activism, but just a little it is discussed about the impact of these phenomena when we talk about public policy in economic matters. This paper will seek to clarify the issues in the Brazilian legal scenario and seek to demonstrate the extent to which the Brazilian Judiciary has acted when faced with economic measures of the federal government to interfere directly with the interests and rights of individuals, highlighting the limitations and risks that present themselves. Keywords:
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13837
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