Gestão de documentos no âmbito das políticas públicas arquivísticas do poder executivo estadual no Brasil

Abstract

Analisa as abordagens teóricas e metodológicas da gestão de documentos no contexto nacional e internacional, a partir da perspectiva da Arquivologia estadunidense, da Arquivística Integrada quebequense e da Arquivologia australiana. O objetivo geral é realizar uma discussão acerca das abordagens teóricas e metodológicas que norteiam o desenvolvimento, a implementação e a operacionalização da gestão de documentos no âmbito das políticas públicas arquivísticas do Poder Executivo Estadual no Brasil. Do ponto de vista teórico, o estudo fez uso de metodologia exploratória e descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa. Para a fundamentação teórica, utilizou levantamento e revisão bibliográfica concentrando-se nos conceitos de Gestão de documentos, Políticas públicas, Políticas públicas de arquivos/arquivística, Sistema de Arquivos, programa/sistemas de gestão de documentos, Administração Pública e organização político-administrativa do Estado Brasileiro, Arquivo Público Estadual no Brasil. Do ponto de vista aplicado, realizou-se estudo de caso e foram consultadas a legislação, as regulamentações e os instrumentos de gestão pertinentes. O universo da pesquisa aplicada englobou os vinte e seis estados brasileiros e o Distrito Federal. Buscou identificar e compreender as diferentes influências teóricas e abordagens metodológicas da gestão de documentos e seus instrumentos de gestão de documentos, seus resultados e impactos. Os resultados apontaram que a gestão de documentos no âmbito da política pública arquivística do Poder Executivo Estadual no Brasil ainda carece do componente programa de gestão de documentos para a promoção do acesso à informação nesse universo de pesquisa analisado, e que diferentes modelos institucionais metodológicos de gestão de documentos coexistem no Brasil.