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Title: Crise fiscal: a análise de demonstrações contábeis como uma técnica para a avaliação da gestão pública e o controle social
Authors: Oliveira, José Afranio Lopes de
metadata.dc.contributor.advisor: Meirelles Júnior, Júlio Cândido de
metadata.dc.contributor.members: Amaral, Marcelo Gonçalves do
Pinto, Marcos Roberto
Issue Date: 2018
Citation: OLIVEIRA, José Afranio Lopes de. Crise fiscal: a análise de demonstrações contábeis como uma técnica para a avaliação da gestão pública e o controle social. 2018. 137 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2018.
Abstract: As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro apresentaram no anos de 2015 a 2017 uma severa crise fiscal. A gravidade apresentada pode ter deixado indícios nos relatórios contábeis que possibilitariam a sua previsão e prevenção. Propõe-se analisar o papel da Contabilidade Pública como instrumento de exercício de accountability no auxílio a sociedade civil para avaliação da gestão pública e controle social. Por meio da aplicação de 41 indicadores aos relatórios contábeis e fiscais obrigatórios de 2007 a 2014, coletados no Portal da Transparência estadual, e submetidos ao julgamento de especialistas foi definida uma cesta de 14 indicadores que deveriam ser analisados mais profundamente para prever a crise fiscal que se verificou. A análise dos indicadores apontados não demonstrou a efetividade esperada. A boa performance dos indicadores não indicou com clareza que os anos seguintes seriam desafiadores não apenas para as contas públicas, mas também para toda a sociedade. A Contabilidade Pública ainda não promove transparência ou publicidade para montantes vultosos que poderiam aumentar a assertividade da análise. A interpretação e flexibilidade das leis e normas também permite a contabilização distinta para gastos semelhantes. A publicidade promovida pela Lei de Acesso à Informação ainda não é capaz, no âmbito da Contabilidade Pública, de promover a transparência desejável na utilização dos recursos públicos. A complexidade da Contabilidade Pública não é superada pela disponibilização, em abundância, de dados em linguagem técnica. A difusão de informação, através da Internet, sob a forma de indicadores mais simples e objetivos poderia ser uma colaboração mais efetiva da Contabilidade Pública para a accountability no Brasil.
metadata.dc.description.abstractother: The public accounts of the State of Rio de Janeiro presented in the years 2015 to 2017 a serious fiscal crisis. The severity presented may have left indications in the accounting reports that would enable its forecasting and prevention. This research proposes to analyze the role of Governmental Accounting as an instrument of accountability to evaluate government management and increase the citizen control. Through the application of 41 indicators to the mandatory accounting reports from 2007 to 2014, collected at the State Transparency Portal, and submitted to the expert judgment. Fourteen indicators were selected to be analyzed meticulously and aiming to predict the fiscal crisis that was faced. The analysis indicated that they did not demonstrate the expected effectiveness. The indicators performance did not point out clearly the financial challenges in the coming years for the government accounts. Governmental Accounting still does not promote transparency or publicity for accounts that could improve the analysis assertiveness. In addition, the interpretation and flexibility of laws and regulations also allows different classification for similar expenses. The publicity promoted by the Access Information Law is not able, in the scope of Governmental Accounting, to promote the desirable transparency for the public resources expenditures. The Governmental Accounting complexity is not overcome eventhough the availability of data in abundance because technical language. The information dissemination through the Internet by simple and objective indicators could be a more effective Governmental Accounting collaboration for accountability in Brazil.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13850
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