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Title: Desenvolvimento e a ordem econômica e financeira na Constituição brasileira de 1988
Authors: Araújo, Luiz Gustavo Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.advisor: Chaves, Vinicius Figueiredo
metadata.dc.contributor.members: Cardoso, Patrícia Silva
Santos, Roberta Maria Costa
Issue Date: 2017
Citation: ARAÚJO, Luiz Gustavo Cavalcanti. Desenvolvimento e a ordem econômica e financeira na Constituição brasileira de 1988. 2017. 70f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2017.
Abstract: O presente trabalho visa estudar a questão do desenvolvimento, a evolução desta ideia e a pluralidade de noções acerca deste fenômeno, visando a aplicação destes ideários à ordem econômica e financeira trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de modo a estabelecer contribuições teóricas para a formulação de um modelo de desenvolvimento próprio. Desta forma, são analisadas na presente pesquisa as teorias clássicas do desenvolvimento, assim como as mais atuais, dando-se o foco para as teorias do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen e do desenvolvimento como descoberta, de Dani Rodrik, buscando as contribuições destas teorias para a construção do modelo de desenvolvimento constitucionalmente estabelecido. Haja vista a complexidade do fenômeno do desenvolvimento, serão estudados apenas os aspectos jurídicos que se debruçam acerca da das implicações econômicas, a chamada “constituição econômica”, de que modo tais aspectos são importantes para a percepção de um grau maior de desenvolvimento, nos moldes apresentados pelos referenciais teóricos.
metadata.dc.description.abstractother: The present work intend to study the issue of the Development, the evolution of this idea and the plurarity of notions around this phenomenon, aiming the application of this ideas at the economic and financial order brought by the Brazilian Federative Republic Constitution of 1988, stablishing the theoretical contributions for the formulation of an original development model. Thus, will be analysed in the present research the classical theories of development, as the present theories, given focus on the the theory of the development as freedom, proposed by Amartya Sen and the theory of development as discovery, proposed by Dani Rodrik, seeking the contribution of these theories for the construction of a model of development in the constitutional established basis. In view of the complexity of the phenomenon of the development, it will be studied only the legal aspects that concern about the the economic implications, the so called “economic-constitution” and the way that these aspects are important for the perception of a higher degree of development, in the moulds presented by the theoretical references.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14182
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