Nada sobre nós, sem nós: um estudo sobre o protagonismo das pessoas com deficiência nas políticas sociais

Abstract

O presente texto procura compreender as interseções dialéticas entre os movimentos da sociedade civil organizada das pessoas com deficiência e a formulação de políticas sociais, analisando processos de construção de cidadania e de participação democrática. Procura, ainda, visitar a contextualização histórica, identificar os processos de mobilização e analisar a relação entre os movimentos específicos e as normativas estruturadas no aparato jurídico do Brasil, principalmente a partir do final da década de 1970; e apontar posturas que contribuíram para apreensão de novas práticas na formulação de políticas sociais, incorporadas às lutas da sociedade civil. Inicialmente, faz um exame de elementos conceituais atrelados à proteção social. Depois, busca na história dos movimentos sociais das pessoas com deficiência a evolução das políticas públicas brasileiras. A metodologia utilizada incluiu pesquisa teórica e documental. Foram analisadas 52 atas de reuniões do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, abrangendo o período de 2000 a 2009, no sentido de localizar origem das proposições de normativas. Mais adiante, listamos as normativas relacionadas a tais proposições. Foram feitas entrevistas com roteiro semiestruturado, que viabilizaram a análise das hipóteses relativas à importância da protagonismo desse segmento na construção de políticas sociais. Concluímos que pessoas com deficiência que partilharam de iniciativas diversas de representação – movimentos sociais, organizações não-governamentais, conselhos de direitos, encontros específicos, câmaras técnicas – foram de extrema importância para que o Brasil se situasse como um dos países com melhor aparato jurídico na promoção de direitos das pessoas com deficiência. Resta ainda aperfeiçoar mecanismos de controle social, principalmente aqueles destinados ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas, de forma a contribuir para que as leis alcancem a maior parte da população e aperfeiçoem as competências dos direitos humanos no País.