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Title: Os arquivos no contexto das ações de transparência do poder executivo do município de Niterói, RJ
Authors: Vilela, Amanda Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor: Rodrigues, Ana Célia
metadata.dc.contributor.members: Schmidt, Clarissa Moreira dos Santos
Jardim, José Maria
Tognoli, Natália Bolfarini
Mariz, Anna Carla Almeida
Issue Date: 2019
Citation: VILELA, Amanda Barbosa. Os arquivos no contexto das ações de transparência do Poder Executivo do município de Niterói, RJ. 2019. 231 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Instituto de Artes e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
Abstract: Esta pesquisa aborda a situação dos arquivos do Poder Executivo do município de Niterói, os profissionais, a gestão de documentos e as práticas de acesso à informação desenvolvida nestes arquivos, como contribuição para os debates sobre transparência administrativa neste município. A partir de dados coletados em pesquisas de Garcia (2017), observou-se que este município não conta com uma instituição arquivística municipal responsável pela gestão de seus documentos, apesar de ter obtido, pela terceira vez, nota 10 na Escala Brasil Transparente, pela Controladoria Geral da União. Sabendo que o Arquivo, como instrumento de gestão pública, é um pressuposto da transparência administrativa, é questionável que a mesma exista sem que haja uma gestão de documentos eficiente, arquivos organizados e o arquivo municipal institucionalizado, elementos fundamentais de uma política arquivística. Pergunta-se então, qual a situação dos arquivos do Poder Executivo do município de Niterói? Como um município que não possui uma política pública para seus documentos e arquivos, pode ser considerado modelo de transparência administrativa? Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é discutir o papel dos arquivos municipais como requisito de transparência administrativa no município de Niterói e os objetivos específicos são: compreender os conceitos de arquivos nos municípios, gestão de documentos e políticas públicas arquivísticas como requisitos de transparência administrativa; apresentar descrever o município de Niterói a partir de sua história político-administrativa, bem como as suas iniciativas de sua política transparência e acesso à informação administrativa; identificar os arquivos do Poder Executivo Municipal de Niterói. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e quantitativa, aliando uma dimensão teórica a uma aplicada. Do ponto de vista dos procedimentos realiza-se a partir de revisão bibliográfica e estudo de caso de identificação dos arquivos do Poder Executivo municipal. Os resultados da pesquisa indicam que não há gestão de documentos nas secretarias municipais; os locais de guarda, nem sempre arquivos, não são adequados para conservar e preservar os documentos e não há procedimentos transparentes de acesso à informação na maioria das secretarias. Dessa maneira, apesar de a cidade contar com uma Política Municipal de Transparência e Controle Social, não elaborou uma política para seus documentos. Nesta perspectiva, somente com a implementação de uma política pública que priorize a criação do Arquivo Público Municipal de Niterói, será possível garantir uma gestão de documentos efetiva e colaborativa para uma sociedade mais justa, transparente e de informações acessíveis ao cidadão.
metadata.dc.description.abstractother: This research addresses the situation of the Executive Power archives, professionals, records management and information access practices developed in these archives, as a contribution to the debates on administrative transparency in Niterói city. Based on data collected in surveys of Garcia (2017), it was observed that this municipality does not count on a municipal archival institution responsible for the management of its documents, despite having obtained for the third time, note 10 in Escala Brasil Transparente, by the General Comptroller of the Union. Knowing that the Archive as an instrument of public management is a presupposition of administrative transparency, it is questionable that it exists without efficient records management, organized archives and the institutionalized municipal archive, setting up an archival policy. So what is the situation of the archives of the Executive Power of the municipality of Niterói? As a municipality that does not have a public policy for its documents, can it be considered a model of administrative transparency? Thus, the general objective of this work is to discuss the role of municipal archives as a requirement of administrative transparency in the municipality of Niterói. The specific objectives are: to understand the concepts of archives in municipalities, records management and archival public policies as administrative transparency requirements; present describe the municipality of Niterói from its political-administrative history, as well as its initiatives of its policy transparency and access to administrative information; to identify the archives of the Executive Power of Niterói. This research is characterized as qualitative and quantitative, combining a theoretical dimension with an applied one. From the point of view of the procedures, it is based on a literature review and case study of the identification of the archives of the municipal executive branch. The survey results indicate that there is no records management in the municipal secretariats; guarding places, not always archives, are not suitable for storing and preserving documents and there are no transparent procedures for access to information in most secretariats. Thus, although the city has a Municipal Policy of Transparency and Social Control, it did not elaborate a policy for its documents. In this perspective, only with the implementation of a public policy that prioritizes the creation of the Municipal Public Archive of Niterói, it will be possible to guarantee an effective and collaborative records management for a fairer, transparent society and information accessible to the citizen.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14740
Appears in Collections:PPGCI - Teses e Dissertações

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