Decisão judicial do TRF2: procedimentos para viabilização de um repositório digital confiável

Abstract

Estudo que aborda o desafio da preservação digital de documentos produzidos pelo Judiciário Federal e, em particular, das decisões judiciais de 2ª Instância. Em sua primeira parte, reconhece a natureza arquivística da matriz digital deste documento judicial e propõe sua classificação no plano aprovado pelo Conselho da Justiça Federal para que sua guarda seja permanente. Elabora-se, ainda, sua análise diplomática com base no projeto InterPARES 3 e recomenda sua conversão para um formato estável, que possibilite sua preservação de longo prazo. Na segunda parte do estudo, descreve os procedimentos realizados para a viabilização da construção de um repositório digital confiável, com base no modelo de referência OAIS, esclarecendo quanto ao esquema de metadados a ser utilizado para a descrição daqueles documentos, quanto à importância do uso do PREMIS, que propõe um conjunto de metadados de preservação que garantam a criação, gestão e utilização de objetos digitais ao longo do tempo e do encapsulamento do objeto digital e de seus metadados, com o uso do METS, a fim de auxiliar no processo de interoperabilidade entre instituições e permitir a redução do custo do desenvolvimento de ferramentas individuais. Propõe, ao final, um modelo funcional a ser implementado pelo TRF2 e as estratégias em fase de desenvolvimento para a efetiva implantação do repositório digital confiável do TRF2