A interpretação discursiva do princípio da adequação social no direito penal

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo uma análise crítica sobre a configuração atual do princípio da adequação social no direito penal. A investigação questiona se a formatação atual do princípio atende às exigências teóricas e práticas para o alcance de uma verdadeira legitimação plural e democrática. Para atingir tal finalidade, a pesquisa traça um panorama sobre a estrutura atual da dogmática jurídica relativa à teoria do crime, situando e diferenciando o princípio dos elementos e teorias equivocadamente a ele aproximadas. Examinam-se, ainda, as teorias de legitimação no direito penal, com ênfase à comparação entre o objetivismo positivista e a subjetividade hermenêutica, pontuando as críticas trazidas pela discursividade democrática defendida. No cerne do debate, serão trazidas as teorias da argumentação de Klaus Günther e do discurso de Jürgen Habermas, direcionadas ao desenvolvimento de métodos de legitimação e aplicação da norma jurídica e que contribuem para uma nova interpretação do princípio da adequação social, valioso instrumento de aproximação entre os âmbitos de facticidade e validade