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Title: O registro imobiliário, a água e as repercussões ambientais
Authors: Sousa, Mateus Milhomem de
metadata.dc.contributor.advisor: Madeira Filho, Wilson
metadata.dc.contributor.members: Miranda, Napoleão
Alcantara, Leonardo Alejandro Gomide
Issue Date: 2018
Citation: SOUSA, Mateus Milhomem de. O registro imobiliário, a água e as repercussões ambientais. 2018. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
Abstract: A proteção do meio-ambiente deve ser continuamente aperfeiçoada, e o direito registral pode ser utilizado para esta finalidade, pois sua função paralela de fiscal de tributos pode também estender-se para agente ambiental. A necessidade de unificação de cadastro e registro nas questões ambientais é de grande importância, eis que, na quase totalidade dos casos, as repercussões relacionadas ao meio-ambiente necessitam do suporte fático de um imóvel para acontecerem. Problemas ambientais mais comuns que podem ser evitados com a unificação cadastro e registro imobiliário. Análises econômicas e burocráticas. A metodologia utilizada foi a indutiva, com pesquisa qualitativa, análise de documentos e estudo de casos.
metadata.dc.description.abstractother: The protection of the environment must be continuosly upgraded, and the registry law can be utilized for this aim, as its paralel function as tax controller may be extended else as environmental inspector. The necessity of unification between public records and private registry in environment questions has huge importancy, thou, in almost all cases, the repercussion related to environment needs the presence of a real estate to happens. Most commons environmental problems that can be avoided with the unification public records and private registry. Economical and bureaucratic analysis. The methodology utilized is the indutive, with qualitative research, documents analysis and study of cases.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14794
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