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Title: A Advocacia Geral da União e a sua atuação no âmbito da justiça administrativa
Authors: Cardoso, Deiser Mara Rezende
metadata.dc.contributor.advisor: Perlingeiro, Ricardo
metadata.dc.contributor.members: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
Macedo, Marco Antonio Ferreira
Friede, Roy Reis
Issue Date: 2017
Citation: CARDOSO, Deiser Mara Rezende. A Advocacia Geral da União e sua atuação no âmbito da justiça administrativa. 2017. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.
Abstract: As pesquisas judiciárias apontam um alto grau de litigiosidade em face do poder público e esta realidade desperta a necessidade de investigação sobre esta conflituosidade e sobre as instituições que atuam e podem interferir na solução desses conflitos. O objetivo da pesquisa é identificar se a Advocacia Geral da União, curadora dos interesses das pessoas jurídicas no âmbito da União, tem assumido papel de relevância no sistema de justiça administrativa, formado no Brasil pela generalidade dos órgãos do Judiciário que tem competência para processar e julgar as demandas entre os particulares e o poder público. Os principais conceitos trabalhados na pesquisa foram de advocacia pública, de interesse público, de justiça administrativa e de função essencial à justiça. A dissertação foi estruturada em quatro capítulos. No primeiro capítulo, procedeu-se a delimitação dos conceitos bases e a caracterização histórica da advocacia e da justiça administrativa. Num segundo momento, a partir da teoria da separação de poderes e das funções essenciais à justiça, objetivou-se identificar as características da Advocacia Geral da União e do seu conjunto de atribuições. No terceiro capítulo, analisou-se o estado atual do sistema de justiça e as implicações da litigiosidade nas demandas de interesse público. Ainda, apresentou-se a perspectiva de revitalização do sistema de justiça nas questões administrativas a partir da evolução da gestão pública e do Direito Administrativo. Ao final, no último capítulo, buscou-se identificar pela análise de iniciativas institucionais se a Advocacia Geral da União tem assumido algum papel de relevância no âmbito da justiça administrativa.
metadata.dc.description.abstractother: The judicial investigations point to a high degree of litigiousness in the face of public power, and this reality raises the need for research on this conflict and on the institutions that act and can interfere in the solution of these conflicts. The objective of the research is to identify whether the Federal Attorney General's Office, which serves as the legal guardian of the interests of legal entities within the Union, has assumed a relevant role in the administrative justice system, which is formed in Brazil by the judiciary bodies to judge the demands between private individuals and the public power. The main concepts worked in the research were public advocacy, public interest, administrative justice and essential function to justice. The dissertation was structured in four chapters. In the first chapter, the basic concepts and historical characterization of advocacy and administrative justice were delimited. Second, from the theory of separation of powers and functions essential to justice, the objective was to identify the characteristics of the Federal Attorney General's Office and its set of attributions. In the third chapter, we analyzed the current state of the justice system and the implications of litigiousness in the demands of public interest. Also, the perspective of revitalizing the justice system on administrative issues was presented, based on the evolution of public management and Administrative Law. At the end, in the last chapter, we sought to identify through the analysis of institutional initiatives whether the Federal Attorney General's Office has assumed some role of relevance in the area of administrative justice.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14808
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