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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2017Incidência das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo federalPinto, Moisés VieiraMonografia de conclusão de curso
2017As garantias constitucionais do investigado no inquérito policial e o tempo do inquérito como tempo de penaMoraes, Guilherme Rodrigues deMonografia de conclusão de curso
2017Responsabilidade civil médico-hospitalar: a solidariedade entre médico e hospital em caso de erro do médico-empregadoEsteves, Bernardo Lento.Monografia de conclusão de curso
2017Diferenças entre Contratos da administração pública (cíveis) e contratos administrativosLima, Matheus Sanches de OliveiraMonografia de conclusão de curso
2017A exoneração de servidores públicos por excesso de despesa com pessoalSantos, Pedro Henricco Baker Gomes e SouzaMonografia de conclusão de curso
2017Zakat, o imposto islâmico sobre o acúmulo de riquezasJaber, Larissa Aloan Deulefeu BarbatoMonografia de conclusão de curso
2017A existência das famílias não monogâmicas, sua invisibilidade e o (des)acesso a direitosLopes, Tatiana Moreno Goulart FarinaMonografia de conclusão de curso
2017Responsabilidade civil das instituições financeiras sobre os títulos de créditoCarreira, Thaís MouraMonografia de conclusão de curso
2017A expropriação confisco nos casos de exploração de trabalho escravoCUNHA, GUSTAVO MENESES RODRIGUES DAMonografia de conclusão de curso
2017A regulamentação dos rodeios no Brasil e a importância da fiscalizaçãoCOIMBRA, PATRÍCIA ROHDEMonografia de conclusão de curso