O transporte rodoviário de produtos químicos perigosos: uma revisão da legislação brasileira

Abstract

O uso do meio rodoviário como principal forma de transporte de produtos químicos perigosos no Brasil fez com que fossem criados diversos mecanismos legais para o gerenciamento dessa atividade, porém estes mecanismos nem sempre são suficientes para que a atividade ocorra com riscos minimizados. Um motivo aparente para tal é o investimento estatal em infraestrutura não acompanhar de forma suficiente o papel de destaque que a atividade tomou na economia do país, nem o investimento privado substituir de forma eficiente o investimento estatal. Esse quadro de baixo investimento e alto uso da malha rodoviária se reflete no estado atual das rodovias e na alta incidência de acidentes. Os acidentes envolvendo produtos químicos perigosos tem um potencial de dano maior devido ao risco ambiental associado às características da carga. Assim, o estudo apresenta, portanto, uma análise das legislações vigentes acerca do tema e uma breve análise do transporte de produtos perigosos no país. No entanto há uma carência na coleta de dados sobre a atividade no país dificultando o estudo. A adoção do modal rodoviário como principal forma de transporte terrestre no país parece não ter sido a mais adequada. Para uma mudança da matriz necessita-se um aumento de investimentos que fica condicionado a recuperação da economia do país