Listar PPGJA - Dissertações - Niterói por fecha de publicación
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Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no Sistema Único de Saúde
| Publicado en:A presente dissertação é apresentada como trabalho final do Mestrado Profissionalizante em Justiça Administrativa do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense – UFF e tem por ... -
Agentes infiltrados: o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação
| Publicado en: 2011Trata-se de dissertação que versa sobre a atividade criativa do juiz no preenchimento das lacunas presentes nas Leis 9.034/96 e 11.343/06, no tocante ao instituto da infiltração de agentes. Como é cediço, a infiltração ... -
Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição
| Publicado en: 2011O objeto deste estudo são as ações de massa, ou demandas repetitivas, que têm como parte a Administração Pública (Poder Público), e a análise de alguns institutos processuais existentes no Brasil, na Alemanha, em Portugal ... -
A Justiça Administrativa numa perspetiva multidisciplinar: um olhar Português no Brasil
| Publicado en: 2012A análise da evolução história da Justiça Administrativa, bem como do seu princípio fundamental e estruturante da tutela jurisdicional efetiva e seus reflexos, considera-se de suma importância para a compreensão do estado ... -
A primeira fase da Justiça Federal (1890-1937): o processo da unificação pela estadualização
| Publicado en: 2012Essa dissertação é o resultado da pesquisa documental e bibliográfica sobre as possíveis causas da extinção da Justiça Federal de primeira instância na Constituição de 1937, imposta pelo Estado Novo, correlacionando a ... -
Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade
| Publicado en: 2012Os direitos fundamentais, pela posição central que ocupam nas democracias, são afetados constantemente por diversas forças. Essas forças serão aqui representadas pelo poder coercitivo do Estado – instituído e circunscrito ... -
Os impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: terra indígena Raposa Serra do Sol - o desafio de conciliar direitos humanos com desenvolvimento econômico
| Publicado en: 2012O presente estudo aborda as imbricações entre Estado, Direito e Economia, fazendo uma retrospectiva acerca do surgimento do Estado sob a perspectiva das matrizes marxista e liberal, bem como as várias feições adotadas por ... -
Direito e opinião pública na perspectiva discursiva
| Publicado en: 2012O presente trabalho tem como escopo a descrição das relações possíveis entre opinião pública e direito. A princípio, a pretensão se volta para a demonstração dos caminhos perpassados pela opinião pública, a partir das ... -
A pesquisa jurídica no Brasil: uma análise dos artigos científicos na área de Direito Constitucional
| Publicado en: 2012O presente trabalho tem por objetivo analisar artigos científicos publicados nos periódicos da área de Direito Constitucional. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram na análise do conteúdo dos artigos ... -
Avaliação de desempenho do Poder Judiciário
| Publicado en: 2012A natureza das demandas atuais exige do magistrado um conhecimento cada vez mais amplo e multidisciplinar tanto sobre a sociedade em geral, quanto à administração da justiça, em particular. O presente estudo tem o condão ... -
Reflexos das metas de celeridade do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário Federal do Rio de Janeiro
| Publicado en: 2012A presente dissertação objetiva pesquisar as causas do descompasso da estrutura burocrática do Judiciário Federal com a demanda de celeridade, consubstanciada em metas do Conselho Nacional de Justiça, a partir do estudo ... -
Controle da discricionariedade política à luz da Constituição: uma visão de sua legitimidade e legalidade no âmbito do Poder Judiciário
| Publicado en: 2012O presente trabalho intitulado controle da discricionariedade política à luz da constituição: uma visão de sua legitimidade e legalidade no âmbito do poder judiciário tem por objetivo analisar o tratamento dado pelo Poder ... -
Como decidir quando todos os envolvidos têm razão: a alternativa procedimental discursiva à judicialização da saúde
| Publicado en: 2012Este trabalho destina-se a compreender porque, não obstante a extensa literatura hoje destinada à questão da judicialização da saúde, este fenômeno não faz senão recrudescer como problema social urgente em nossa sociedade. ... -
O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
| Publicado en: 2012Versa sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde no Brasil, no campo específico das demandas individuais de fornecimento de medicamentos pelo Estado, ante a perspectiva da escassez dos recursos ... -
Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país
| Publicado en: 2012Muito se fala sobre judicialização e ativismo judicial, mas pouco de discute sobre a repercussão desses fenômenos quando estamos tratando de políticas públicas em matéria econômica. O presente trabalho vai buscar esclarecer ... -
A ampla defesa e o contraditório no âmbito dos Tribunais de Contas
| Publicado en: 2012No Estado Democrático de Direito os princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, adquirem papel fundamental como instrumentalizadores dos direitos e garantias fundamentais. Em um ... -
Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean Goldman
| Publicado en: 2012Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste contexto, pretende-se identificar e ... -
As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI
| Publicado en: 2013Este estudo trouxe a perspectiva do poder de polícia, com uma visão do período histórico determinado no reinado de D. João IV; com a retomada do trono português pelo Duque de Bragança em 1640 e o período que se seguiu ... -
O Superior Tribunal de Justiça e os pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior
| Publicado en: 2013O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir de ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o tema do direito à saúde, especialmente em relação a sua aplicação nos pedidos de cobertura de tratamentos médicos ... -
A credibilidade de Temis e a argumentação jurídica: medidas endojudiciais e extrajudiciais
| Publicado en: 2013A presente dissertação pretende melhor compreender as origens dos questionamentos acerca da credibilidade das decisões emanadas do Poder Judiciário, instituição presente no dia-a-dia do cidadão, e que por isso mesmo tem ...