Browsing PPGJA - Dissertações - Niterói by Title
Now showing items 82-100 of 100
-
A racionalidade da justiça administrativa no caso dos ex-combatentes
| Posted on: 2017Este estudo tem como objetivo analisar o histórico das pensões especiais concedidas para os ex-combatentes e seus dependentes ao longo dos quase 200 anos desde a nossa independência, tendo como ênfase as leis que concederam ... -
Reflexos das metas de celeridade do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário Federal do Rio de Janeiro
| Posted on: 2012A presente dissertação objetiva pesquisar as causas do descompasso da estrutura burocrática do Judiciário Federal com a demanda de celeridade, consubstanciada em metas do Conselho Nacional de Justiça, a partir do estudo ... -
Reflexões sobre a judicialização das políticas de saúde pública no Brasil
| Posted on: 2014A presente dissertação teve como objetivo, refletir sobre o enfrentamento diário do Poder Judiciário em relação à implementação de políticas públicas que envolvem o direito à saúde, em especial a flagrante ofensa à ... -
Reforma psiquiátrica: de interno a morador
| Posted on: 2017O projeto de pesquisa “Reforma Psiquiátrica: de interno a morador” discute a partir da análise do processo de fechamento do Hospital Colônia Teixeira Brandão, no Município do Carmo, no interior do Rio de Janeiro, os avanços ... -
O registro imobiliário, a água e as repercussões ambientais
| Posted on: 2018A proteção do meio-ambiente deve ser continuamente aperfeiçoada, e o direito registral pode ser utilizado para esta finalidade, pois sua função paralela de fiscal de tributos pode também estender-se para agente ambiental. ... -
Responsabilidade social aparente: uma abordagem sobre o caso dos trabalhadores da Usina Siderúrgica de Minas Gerais – USIMINAS, Ipatinga-MG
| Posted on: 2014A ideia de responsabilidade social que as empresas apresentam, normalmente está ligada a fatores de lucro e a imagem a ser visualizada perante a sociedade, como forma de demonstração de comprometimento com o desenvolvimento ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública na justiça do trabalho: estudo de caso: estimativa de custo das condenações para o erário
| Posted on: 2014Com o crescimento exponencial das terceirizações de serviços pela Administração Pública, na mesma proporção cresceram as ações ajuizadas em face do Poder Público na qualidade de tomador de serviços como responsável subsidiária ... -
A responsabilização patrimonial da administração pública em face da intermediação da mão de obra
| Posted on: 2017Neste estudo se pretende tratar de algumas facetas da intermediação da mão de obra quando o Intermediador for um ente integrante da Administração Pública brasileira. Em razão de o busílis ser o controle teleológico do ... -
O sistema meritocrático do concurso público: um estudo propositivo na administração pública brasileira
| Posted on: 2015Este estudo se propõe a investigar o processo administrativo do concurso público, suas origens, características e objetivos na administração pública brasileira, como sistema meritocrático de ingresso no setor público. A ... -
A sociedade dos piratas mortos: componente essencial à formação da modernidade
| Posted on: 2018Esta pesquisa tem como tema a pirataria e sua relação com o Império. É o resultado de leituras e um compromisso com os campos da história jurídica e teoria política. Foi traçado o significado da figura do pirata e destacado ... -
O Superior Tribunal de Justiça e os pedidos de cobertura de tratamentos médicos no exterior
| Posted on: 2013O presente trabalho tem como objetivo analisar, a partir de ampla pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o tema do direito à saúde, especialmente em relação a sua aplicação nos pedidos de cobertura de tratamentos médicos ... -
A teoria da escolha pública aplicada às políticas públicas de transporte urbano na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
| Posted on: 2015A dissertação pretende examinar a Teoria da Escolha Pública, de forma a empregá-la como limite legítimo do ato da Administração Pública brasileira, assim como controle judicial e legislativo, este último mediante Tribunal ... -
A transparência como dever fundamental do Estado
| Posted on: 2019A presente dissertação tem como tema a relevância da informação para a realização do ideal democrático. Mira-se, de forma específica, a gestão das informações em poder do Estado, sob a ótica dos direitos e deveres que ao ... -
Três dimensões de cidadania como instrumento de controle da gestão de políticas públicas: justiça administrativa como vetor de equilíbrio na disfunção da judicialização da políticas públicas
| Posted on: 2017A dissertação teoriza o exercício do poder político popular associado à justiça administrativa, como instrumental de contenção e fomento da atuação governamental. Transita a abordagem pelas metamorfoses das relações ... -
Tribunal Arbitral e ética discursiva
| Posted on: 2019A arbitragem moderna enfrenta entraves para a sua confiabilidade que se centram, principalmente no aspecto ético. A modernidade caracteriza-se por um processo de secularização da ética e da moral e de fragmentação das ... -
Tutela juriscional da saúde pública: efetividade do direito à saúde através das decisões judiciais para o acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde no estado de Minas Gerais
| Posted on: 2014A importância do conhecimento do modo como se realiza as decisões pertinentes ao acesso a serviços e produtos no Sistema Único de Saúde, tem gerado grande preocupação para o exercício do Direito quanto para a Atenção à ... -
A viabilidade de reintrodução do contencioso administrativo previdenciário no ordenamento jurídico nacional
| Posted on: 2014O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas questões sobre a reintrodução do contencioso administrativo no ordenamento jurídico do Brasil. Considera-se possível a criação de uma justiça administrativa previdenciária, ... -
Viabilidade jurídica da arbitragem de contencioso administrativo
| Posted on: 2017O trabalho objetiva demonstrar a viabilidade jurídica da arbitragem de contencioso administrativo após a reforma da Lei de Arbitragem pela Lei nº 13.129 de 2015 e contribuir para a implementação prática da arbitragem por ... -
Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade
| Posted on: 2012Os direitos fundamentais, pela posição central que ocupam nas democracias, são afetados constantemente por diversas forças. Essas forças serão aqui representadas pelo poder coercitivo do Estado – instituído e circunscrito ...