Browsing PPGJA - Dissertações - Niterói by Title
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A teoria da escolha pública aplicada às políticas públicas de transporte urbano na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
| Posted on: 2015A dissertação pretende examinar a Teoria da Escolha Pública, de forma a empregá-la como limite legítimo do ato da Administração Pública brasileira, assim como controle judicial e legislativo, este último mediante Tribunal ... -
A transparência como dever fundamental do Estado
| Posted on: 2019A presente dissertação tem como tema a relevância da informação para a realização do ideal democrático. Mira-se, de forma específica, a gestão das informações em poder do Estado, sob a ótica dos direitos e deveres que ao ... -
Três dimensões de cidadania como instrumento de controle da gestão de políticas públicas: justiça administrativa como vetor de equilíbrio na disfunção da judicialização da políticas públicas
| Posted on: 2017A dissertação teoriza o exercício do poder político popular associado à justiça administrativa, como instrumental de contenção e fomento da atuação governamental. Transita a abordagem pelas metamorfoses das relações ... -
Tribunal Arbitral e ética discursiva
| Posted on: 2019A arbitragem moderna enfrenta entraves para a sua confiabilidade que se centram, principalmente no aspecto ético. A modernidade caracteriza-se por um processo de secularização da ética e da moral e de fragmentação das ... -
Tutela juriscional da saúde pública: efetividade do direito à saúde através das decisões judiciais para o acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde no estado de Minas Gerais
| Posted on: 2014A importância do conhecimento do modo como se realiza as decisões pertinentes ao acesso a serviços e produtos no Sistema Único de Saúde, tem gerado grande preocupação para o exercício do Direito quanto para a Atenção à ... -
A viabilidade de reintrodução do contencioso administrativo previdenciário no ordenamento jurídico nacional
| Posted on: 2014O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas questões sobre a reintrodução do contencioso administrativo no ordenamento jurídico do Brasil. Considera-se possível a criação de uma justiça administrativa previdenciária, ... -
Viabilidade jurídica da arbitragem de contencioso administrativo
| Posted on: 2017O trabalho objetiva demonstrar a viabilidade jurídica da arbitragem de contencioso administrativo após a reforma da Lei de Arbitragem pela Lei nº 13.129 de 2015 e contribuir para a implementação prática da arbitragem por ... -
Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade
| Posted on: 2012Os direitos fundamentais, pela posição central que ocupam nas democracias, são afetados constantemente por diversas forças. Essas forças serão aqui representadas pelo poder coercitivo do Estado – instituído e circunscrito ...