Browsing PPGJA - Dissertações - Niterói by Title
Now showing items 52-71 of 100
-
Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no Sistema Único de Saúde
| Posted on:A presente dissertação é apresentada como trabalho final do Mestrado Profissionalizante em Justiça Administrativa do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense – UFF e tem por ... -
Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país
| Posted on: 2012Muito se fala sobre judicialização e ativismo judicial, mas pouco de discute sobre a repercussão desses fenômenos quando estamos tratando de políticas públicas em matéria econômica. O presente trabalho vai buscar esclarecer ... -
A judicialização do acesso a medicamentos no Município de Queimados-RJ: um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no ano de 2019
| Posted on: 2021O Trabalho consiste na pesquisa empírica feita a partir da análise quantitativa de processos judiciais que tinham como objeto a judicialização do acesso a medicamentos no Município de Queimados através da atuação da ... -
A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES
| Posted on: 2016O presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a Judicialização Indireta da Saúde. O fenômeno cristaliza-se quando demandas inerentes ao direito à saúde ... -
O judiciário brasileiro na perspectiva do "direito e desenvolvimento"
| Posted on: 2013O presente trabalho trata da relação entre o Judiciário brasileiro e o desenvolvimento econômico, na perspectiva de uma das vertentes da relação entre direito e economia: o movimento “Direito e Desenvolvimento”. Partindo ... -
O julgamento mensalão e a influência da mídia: um ponto fora da curva?
| Posted on: 2015O presente trabalho discute se a cobertura feita pela mídia do julgamento da ação penal nº 470, conhecida como caso mensalão, configurou o trial by media, com o objetivo de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal ... -
Justiça administrativa e vigilância sanitária: o caso da Revolta da Vacina
| Posted on: 2013O presente trabalho é resultado de uma pesquisa histórico-jurídica, acerca da Justiça Administrativa na Primeira República do Brasil, observando-se em especial, a atuação do Estado em matéria de vigilância sanitária, tendo ... -
A Justiça Administrativa numa perspetiva multidisciplinar: um olhar Português no Brasil
| Posted on: 2012A análise da evolução história da Justiça Administrativa, bem como do seu princípio fundamental e estruturante da tutela jurisdicional efetiva e seus reflexos, considera-se de suma importância para a compreensão do estado ... -
A legitimidade das decisões judiciais: repensando paradigmas
| Posted on: 2014A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, trouxe inéditas modificações no perfil do Poder Judiciário além de inaugurar, no plano formal, um novo paradigma, qual seja, o Estado ... -
Legitimidade judicial e reserva do possível nos benefícios sociais
| Posted on: 2016A expectativa da sociedade em relação ao Poder Judiciário, especificamente na concessão de benefícios sociais, previdenciários e de benefício assistencial tem gerado críticas no sentido de que os juízes estão extrapolando ... -
As manifestações sociais como concretização dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião
| Posted on: 2017A liberdade de expressão é assegurada como direito fundamental pela Constituição Federal, garantindo a todos a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Seu principal instrumento, a liberdade de reunião, ... -
Medicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-VEGF para o tratamento de perda ocular
| Posted on: 2019O presente trabalho é uma proposta de estudo sobre as demandas de medicamentos off label e suas implicações ético-jurídicas a luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do controle administrativo da agência ... -
O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas
| Posted on: 2017Este trabalho apresenta o padrão para reconhecimento do melhor proveito socioambiental enquanto principal objetivo do Direito Ambiental. Depois, examina os parâmetros principiológicos e os instrumentos legais úteis à ... -
A missão da Justiça Militar no Brasil
| Posted on: 2019O presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento ... -
Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean Goldman
| Posted on: 2012Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste contexto, pretende-se identificar e ... -
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
| Posted on: 2019Este trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros adequados para uma teoria da decisão voltada para a resolução de conflitos socioambientais. Elegeu-se a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo teórico ... -
As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI
| Posted on: 2013Este estudo trouxe a perspectiva do poder de polícia, com uma visão do período histórico determinado no reinado de D. João IV; com a retomada do trono português pelo Duque de Bragança em 1640 e o período que se seguiu ... -
A pesquisa jurídica no Brasil: uma análise dos artigos científicos na área de Direito Constitucional
| Posted on: 2012O presente trabalho tem por objetivo analisar artigos científicos publicados nos periódicos da área de Direito Constitucional. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram na análise do conteúdo dos artigos ... -
O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
| Posted on: 2012Versa sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde no Brasil, no campo específico das demandas individuais de fornecimento de medicamentos pelo Estado, ante a perspectiva da escassez dos recursos ... -
O poder normativo autônomo das Agências Reguladoras: critérios e controles
| Posted on: 2020A presente dissertação tem o objetivo de discutir a possibilidade de edição de atos normativos autônomos pelas agências reguladoras naqueles assuntos não abrangidos pela lei ordinária. Respeitado o campo de atuação reservada ...