Browsing PPGJA - Dissertações - Niterói by Title
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A legitimidade das decisões judiciais: repensando paradigmas
| Posted on: 2014A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, trouxe inéditas modificações no perfil do Poder Judiciário além de inaugurar, no plano formal, um novo paradigma, qual seja, o Estado ... -
Legitimidade judicial e reserva do possível nos benefícios sociais
| Posted on: 2016A expectativa da sociedade em relação ao Poder Judiciário, especificamente na concessão de benefícios sociais, previdenciários e de benefício assistencial tem gerado críticas no sentido de que os juízes estão extrapolando ... -
As manifestações sociais como concretização dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião
| Posted on: 2017A liberdade de expressão é assegurada como direito fundamental pela Constituição Federal, garantindo a todos a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Seu principal instrumento, a liberdade de reunião, ... -
Medicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-VEGF para o tratamento de perda ocular
| Posted on: 2019O presente trabalho é uma proposta de estudo sobre as demandas de medicamentos off label e suas implicações ético-jurídicas a luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do controle administrativo da agência ... -
O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas
| Posted on: 2017Este trabalho apresenta o padrão para reconhecimento do melhor proveito socioambiental enquanto principal objetivo do Direito Ambiental. Depois, examina os parâmetros principiológicos e os instrumentos legais úteis à ... -
A missão da Justiça Militar no Brasil
| Posted on: 2019O presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento ... -
Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean Goldman
| Posted on: 2012Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste contexto, pretende-se identificar e ... -
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
| Posted on: 2019Este trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros adequados para uma teoria da decisão voltada para a resolução de conflitos socioambientais. Elegeu-se a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo teórico ... -
As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI
| Posted on: 2013Este estudo trouxe a perspectiva do poder de polícia, com uma visão do período histórico determinado no reinado de D. João IV; com a retomada do trono português pelo Duque de Bragança em 1640 e o período que se seguiu ... -
A pesquisa jurídica no Brasil: uma análise dos artigos científicos na área de Direito Constitucional
| Posted on: 2012O presente trabalho tem por objetivo analisar artigos científicos publicados nos periódicos da área de Direito Constitucional. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram na análise do conteúdo dos artigos ... -
O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
| Posted on: 2012Versa sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde no Brasil, no campo específico das demandas individuais de fornecimento de medicamentos pelo Estado, ante a perspectiva da escassez dos recursos ... -
O poder normativo autônomo das Agências Reguladoras: critérios e controles
| Posted on: 2020A presente dissertação tem o objetivo de discutir a possibilidade de edição de atos normativos autônomos pelas agências reguladoras naqueles assuntos não abrangidos pela lei ordinária. Respeitado o campo de atuação reservada ... -
Políticas públicas de proteção dos direitos da geração Alpha em relação à publicidade digital
| Posted on: 2020Atualmente, estão convivendo em sociedade as gerações Baby Boomers, X, Y, Z e, a partir de 2010, houve o surgimento de uma nova geração: a Alpha. Essas crianças devido ao contexto social atual, estão voltadas para a ... -
A primeira fase da Justiça Federal (1890-1937): o processo da unificação pela estadualização
| Posted on: 2012Essa dissertação é o resultado da pesquisa documental e bibliográfica sobre as possíveis causas da extinção da Justiça Federal de primeira instância na Constituição de 1937, imposta pelo Estado Novo, correlacionando a ... -
Princípio da universalidade: efeitos da reforma introduzida pelo Affordable Care Act (Lei Obama) no sistema de saúde norte-americano
| Posted on: 2013Versando sobre a temática de acesso à saude como direito a ser garantido pelo Estado, o presente estudo tem como objetivo analisar as características principais do atual sistema de saúde norte-americano, sua evolução ... -
Princípios norteadores da administração pública: uma visão moderna
| Posted on: 2017A Administração Pública precisa ser reestruturada para aplicar os princípios que a norteiam na resolução dos conflitos com os cidadãos, o que levará à diminuição da quantidade excessiva de processos judiciais que a envolvem. ... -
Processo administrativo brasileiro e o princípio da imparcialidade: mecanismos normativos de efetivação
| Posted on: 2019O presente trabalho tem por objetivo explorar a imparcialidade no processo administrativo extrajudicial, partindo da análise dos sistemas jurisdicionais existentes (uno e dual), passando pela caracterização da Justiça ... -
O processo administrativo e sua relação com o acesso aos tribunais
| Posted on: 2014A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu ao processo administrativo as mesmas garantias constitucionais do processo judicial, ao assegurar, no artigo 5º, incisos LIV e LV, que ninguém será privado ... -
Processo administrativo sancionador na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o controle interno
| Posted on: 2019A pesquisa tem o intuito de analisar as razões das contestações judiciais dos atos que decorrem dos processos administrativos disciplinares, onde tais contestações muitas vezes redundam em anulação de ato administrativo ... -
O processo administrativo tributário fluminense e sua capacidade de implementar uma efetiva justiça administrativa
| Posted on: 2018A presente dissertação busca trazer reflexões atuais a respeito de justiça administrativa e boa administração pública, assim como identificar as estruturas existentes para resolução de possíveis conflitos de interesses ...