Browsing PPGJA - Dissertações - Niterói by Title
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As manifestações sociais como concretização dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião
| Posted on: 2017A liberdade de expressão é assegurada como direito fundamental pela Constituição Federal, garantindo a todos a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Seu principal instrumento, a liberdade de reunião, ... -
Medicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-VEGF para o tratamento de perda ocular
| Posted on: 2019O presente trabalho é uma proposta de estudo sobre as demandas de medicamentos off label e suas implicações ético-jurídicas a luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do controle administrativo da agência ... -
O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas
| Posted on: 2017Este trabalho apresenta o padrão para reconhecimento do melhor proveito socioambiental enquanto principal objetivo do Direito Ambiental. Depois, examina os parâmetros principiológicos e os instrumentos legais úteis à ... -
A missão da Justiça Militar no Brasil
| Posted on: 2019O presente estudo busca a necessária reflexão sobre os debates doutrinários e orientações jurisprudenciais acerca do funcionamento da Justiça Militar, no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque para o sistema de julgamento ... -
Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean Goldman
| Posted on: 2012Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste contexto, pretende-se identificar e ... -
Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais
| Posted on: 2019Este trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros adequados para uma teoria da decisão voltada para a resolução de conflitos socioambientais. Elegeu-se a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo teórico ... -
As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI
| Posted on: 2013Este estudo trouxe a perspectiva do poder de polícia, com uma visão do período histórico determinado no reinado de D. João IV; com a retomada do trono português pelo Duque de Bragança em 1640 e o período que se seguiu ... -
A pesquisa jurídica no Brasil: uma análise dos artigos científicos na área de Direito Constitucional
| Posted on: 2012O presente trabalho tem por objetivo analisar artigos científicos publicados nos periódicos da área de Direito Constitucional. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram na análise do conteúdo dos artigos ... -
O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
| Posted on: 2012Versa sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde no Brasil, no campo específico das demandas individuais de fornecimento de medicamentos pelo Estado, ante a perspectiva da escassez dos recursos ... -
O poder normativo autônomo das Agências Reguladoras: critérios e controles
| Posted on: 2020A presente dissertação tem o objetivo de discutir a possibilidade de edição de atos normativos autônomos pelas agências reguladoras naqueles assuntos não abrangidos pela lei ordinária. Respeitado o campo de atuação reservada ... -
Políticas públicas de proteção dos direitos da geração Alpha em relação à publicidade digital
| Posted on: 2020Atualmente, estão convivendo em sociedade as gerações Baby Boomers, X, Y, Z e, a partir de 2010, houve o surgimento de uma nova geração: a Alpha. Essas crianças devido ao contexto social atual, estão voltadas para a ... -
A primeira fase da Justiça Federal (1890-1937): o processo da unificação pela estadualização
| Posted on: 2012Essa dissertação é o resultado da pesquisa documental e bibliográfica sobre as possíveis causas da extinção da Justiça Federal de primeira instância na Constituição de 1937, imposta pelo Estado Novo, correlacionando a ... -
Princípio da universalidade: efeitos da reforma introduzida pelo Affordable Care Act (Lei Obama) no sistema de saúde norte-americano
| Posted on: 2013Versando sobre a temática de acesso à saude como direito a ser garantido pelo Estado, o presente estudo tem como objetivo analisar as características principais do atual sistema de saúde norte-americano, sua evolução ... -
Princípios norteadores da administração pública: uma visão moderna
| Posted on: 2017A Administração Pública precisa ser reestruturada para aplicar os princípios que a norteiam na resolução dos conflitos com os cidadãos, o que levará à diminuição da quantidade excessiva de processos judiciais que a envolvem. ... -
Processo administrativo brasileiro e o princípio da imparcialidade: mecanismos normativos de efetivação
| Posted on: 2019O presente trabalho tem por objetivo explorar a imparcialidade no processo administrativo extrajudicial, partindo da análise dos sistemas jurisdicionais existentes (uno e dual), passando pela caracterização da Justiça ... -
O processo administrativo e sua relação com o acesso aos tribunais
| Posted on: 2014A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu ao processo administrativo as mesmas garantias constitucionais do processo judicial, ao assegurar, no artigo 5º, incisos LIV e LV, que ninguém será privado ... -
Processo administrativo sancionador na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o controle interno
| Posted on: 2019A pesquisa tem o intuito de analisar as razões das contestações judiciais dos atos que decorrem dos processos administrativos disciplinares, onde tais contestações muitas vezes redundam em anulação de ato administrativo ... -
O processo administrativo tributário fluminense e sua capacidade de implementar uma efetiva justiça administrativa
| Posted on: 2018A presente dissertação busca trazer reflexões atuais a respeito de justiça administrativa e boa administração pública, assim como identificar as estruturas existentes para resolução de possíveis conflitos de interesses ... -
Proteção legal dos resultados das pesquisas em saúde nas instituições públicas
| Posted on: 2014O objetivo do presente trabalho é analisar a importância da proteção legal sobre os resultados das pesquisas empreendidas por instituições públicas, mais especificamente na área da saúde, esclarecendo a impressão equivocada ... -
Prova pericial: controle e gestão, seus efeitos sobre a judicialização
| Posted on: 2017O direito à saúde, por sua amplitude, abrange uma série de outros direitos fundamentais, entre os quais aqueles que correspondem à cobertura previdenciária. Dada a multiplicidade dos fatores técnicos envolvidos na concretização ...