Browsing PPGJA - Dissertações - Niterói by Title
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A viabilidade de reintrodução do contencioso administrativo previdenciário no ordenamento jurídico nacional
| Posted on: 2014O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas questões sobre a reintrodução do contencioso administrativo no ordenamento jurídico do Brasil. Considera-se possível a criação de uma justiça administrativa previdenciária, ... -
Viabilidade jurídica da arbitragem de contencioso administrativo
| Posted on: 2017O trabalho objetiva demonstrar a viabilidade jurídica da arbitragem de contencioso administrativo após a reforma da Lei de Arbitragem pela Lei nº 13.129 de 2015 e contribuir para a implementação prática da arbitragem por ... -
Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validade
| Posted on: 2012Os direitos fundamentais, pela posição central que ocupam nas democracias, são afetados constantemente por diversas forças. Essas forças serão aqui representadas pelo poder coercitivo do Estado – instituído e circunscrito ...