Listar PPGSD - Dissertações - Niterói por fecha de publicación
Mostrando ítems 1-20 de 89
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Arbitragem comercial no Brasil: confidencialidade ou transparência?
| Publicado en: 2015O objetivo desta dissertação é analisar as razões para o tratamento diferenciado entre os processos judiciais e arbitrais no tocante à publicidade do julgamento. O art. 18 da Lei Brasileira de Arbitragem equipara a ... -
Restrições de tutela provisória contra a fazenda pública no novo Código de Processo Civil: mais do mesmo?
| Publicado en: 2017Verifica-se a normatividade das restrições de tutela provisória contra a Fazenda Pública, considerando o advento de um novo Código de Processo Civil que, em vigor há pouco mais de um ano e meio, inovou ao disciplinar a ... -
Os princípios de atuação dos mediadores de conflitos
| Publicado en: 2017O presente trabalho busca discorrer sobre o desenvolvimento da mediação, estabelecer seu conceito, princípios e objetivos, bem como analisar, de forma exemplificativa, experiências de diferentes tipos de mediação e seus ... -
Será que ele veio me pedir desculpas?: o olhar de crianças e adolescentes pobres sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro
| Publicado en: 2017O presente trabalho é um estudo sobre os relatos e as vivências de crianças e adolescentes pobres e moradores de favelas ou espaços populares no contexto de Segurança Pública. A pesquisa foi desenvolvida com crianças e ... -
Do direito à política pública: a produção social da política quilombola no instituto nacional de colonização e reforma agrária do estado do Rio de Janeiro
| Publicado en: 2017A produção social de uma política pública longe de significar fases estanques ou atores marcadamente estabelecidos dentro e fora do Estado, revela uma série de associações, transformações e construções que vão definindo ... -
Gayzômetro parlamentar: uma análise da política sexual na Câmara dos Deputados
| Publicado en: 2017Os direitos sexuais permitem identificar uma clivagem político-ideológica entre os partidos políticos e correntes ideológicas brasileiras. Assim, o que chamamos de respeito à diversidade sexual é fator interessante para a ... -
A sociedade de consumo e a positivação da mediação: uma análise do CEJUSC de Cabo Frio
| Publicado en: 2017Considerando a recente positivação judicial do instituto da mediação e a necessidade crescente de um olhar crítico direcionado ao Poder Judiciário como instrumento monopolizador das relações sociais, objetiva-se, destarte, ... -
Os vazios urbanos e os instrumentos indutores de função social da propriedade e da cidade: um estudo sobre a área central da cidade do Rio de Janeiro
| Publicado en: 2017Esta pesquisa analisa os vazios urbanos e os instrumentos indutores de função social da propriedade e da cidade, configurada como um estudo sobre o centro da cidade do Rio de Janeiro ( na contemporaneidade O recorte ... -
Audiências públicas do Supremo Tribunal Federal: participação e legitimidade democrática sob o viés discursivo
| Publicado en: 2017Esta dissertação analisará a participação social nas audiências públicas, que versam sobre saúde, do Supremo Tribunal Federal a partir do viés discursivo habermasiano. Avaliará como os fenômenos do ativismo judicial e da ... -
A proposta de formação dos mediadores judiciais no TRT/RJ: desafios e incoerências para a justiça especializada
| Publicado en: 2017O mundo tem passado por transformações cada vez mais profundas e velozes, devido às novas tecnologias e à globalização. As questões sociais e toda complexidade que as envolve faz com que este seja um campo fértil para o ... -
Encontros e desencontros na solução de conflitos: os métodos autocompositivos nas varas de família
| Publicado en: 2017O objetivo desta dissertação é pesquisar as percepções e práticas dos magistrados das varas de família situadas no fórum do Centro do Rio de Janeiro quanto à realização dos métodos de autocomposição de conflitos (em especial ... -
Mediação judicial de conflitos no Rio de Janeiro (2010-2015): uma pesquisa sobre pesquisas
| Publicado en: 2017Esta pesquisa tem como objetivo analisar as pesquisas empíricas sobre mediação judicial no Rio de Janeiro, no período entre 2010 e 2015. Embora num primeiro momento eu buscasse realizar uma pesquisa sobre “a mediação ... -
Centro de Operações Rio: construção de narrativas sobre o espaço urbano e novas configurações de gestão de fluxos
| Publicado en: 2017A pesquisa toma como campo e objeto de estudo o Centro de Operações Rio (COR), buscando explorar as dinâmicas que orientam a introdução de dispositivos tecnológicos como ferramentas de auxílio no monitoramento do espaço ... -
O fornecimento de substâncias experimentais e a intervenção judicial nas políticas públicas de saúde
| Publicado en: 2017O presente trabalho retrata o panorama social do ativismo judicial nas demandas de concessão de substâncias experimentais, bem como sua intervenção nas políticas públicas de saúde, envolvendo a dicotomia entre o princípio ... -
A transparência no poder judiciário: aspectos de um novo paradigma
| Publicado en: 2017A Constituição de 1988 inaugura o Estado Democrático de Direito em nosso país. O novo regime constitucional abre espaços para uma cidadania participativa, consolidando os direitos fundamentais da pessoa humana, a valorização ... -
Meandros e matizes da confiança na mediação extrajudicial: um estudo de casos no GIMEC/PUC-RIO
| Publicado en: 2017A dissertação investiga e reflete, a partir do ponto de vista empírico com as correspondentes articulações teóricas, sobre a mediação de conflitos, à luz do processo de construção de confiança, privilegiando a perspectiva ... -
A Polícia Militar do estado de Rondônia: o policial militar como ente social
| Publicado en: 2017O presente estudo objetiva levar ao conhecimento da população a estruturação e funcionamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia, bem como, informá-los a respeito das pessoas que se propõem a correr riscos em prol ... -
Entre a pista e a cadeia: uma etnografia sobre a experiência da internação provisória em uma unidade socioeducativa no Rio de Janeiro
| Publicado en: 2017Este trabalho é fruto de uma pesquisa etnográfica realizada em uma unidade socioeducativa de internação provisória no Rio de Janeiro. Durante pouco mais de quatro meses passei minhas tardes frequentando o Centro Socioeducativo ... -
O procedimento do microssistema de formação de precedentes vinculantes: desafios, deficiências e ponderações
| Publicado en: 2017O presente trabalho tem o escopo de analisar a amplitude do acesso à justiça e a consequência de uma alta litigiosidade no Brasil, que esgota a capacidade judicante do Poder Judiciário, resultando no estoque crescente de ... -
O papel da defensoria pública na desjudicialização do direito à saúde
| Publicado en: 2017Neste trabalho, pretende-se discutir o papel dos Defensores Públicos, na desjudicialização do direito fundamental à saúde. Busca-se, assim, uma discussão aprofundada sobre os direitos fundamentais ao acesso à justiça, ...