Browsing PPGSD - Dissertações - Niterói by Issue Date
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Arbitragem comercial no Brasil: confidencialidade ou transparência?
| Posted on: 2015O objetivo desta dissertação é analisar as razões para o tratamento diferenciado entre os processos judiciais e arbitrais no tocante à publicidade do julgamento. O art. 18 da Lei Brasileira de Arbitragem equipara a ... -
Audiências públicas do Supremo Tribunal Federal: participação e legitimidade democrática sob o viés discursivo
| Posted on: 2017Esta dissertação analisará a participação social nas audiências públicas, que versam sobre saúde, do Supremo Tribunal Federal a partir do viés discursivo habermasiano. Avaliará como os fenômenos do ativismo judicial e da ... -
Encontros e desencontros na solução de conflitos: os métodos autocompositivos nas varas de família
| Posted on: 2017O objetivo desta dissertação é pesquisar as percepções e práticas dos magistrados das varas de família situadas no fórum do Centro do Rio de Janeiro quanto à realização dos métodos de autocomposição de conflitos (em especial ... -
Os vazios urbanos e os instrumentos indutores de função social da propriedade e da cidade: um estudo sobre a área central da cidade do Rio de Janeiro
| Posted on: 2017Esta pesquisa analisa os vazios urbanos e os instrumentos indutores de função social da propriedade e da cidade, configurada como um estudo sobre o centro da cidade do Rio de Janeiro ( na contemporaneidade O recorte ... -
Gayzômetro parlamentar: uma análise da política sexual na Câmara dos Deputados
| Posted on: 2017Os direitos sexuais permitem identificar uma clivagem político-ideológica entre os partidos políticos e correntes ideológicas brasileiras. Assim, o que chamamos de respeito à diversidade sexual é fator interessante para a ... -
A proposta de formação dos mediadores judiciais no TRT/RJ: desafios e incoerências para a justiça especializada
| Posted on: 2017O mundo tem passado por transformações cada vez mais profundas e velozes, devido às novas tecnologias e à globalização. As questões sociais e toda complexidade que as envolve faz com que este seja um campo fértil para o ... -
Do direito à política pública: a produção social da política quilombola no instituto nacional de colonização e reforma agrária do estado do Rio de Janeiro
| Posted on: 2017A produção social de uma política pública longe de significar fases estanques ou atores marcadamente estabelecidos dentro e fora do Estado, revela uma série de associações, transformações e construções que vão definindo ... -
Será que ele veio me pedir desculpas?: o olhar de crianças e adolescentes pobres sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro
| Posted on: 2017O presente trabalho é um estudo sobre os relatos e as vivências de crianças e adolescentes pobres e moradores de favelas ou espaços populares no contexto de Segurança Pública. A pesquisa foi desenvolvida com crianças e ... -
A sociedade de consumo e a positivação da mediação: uma análise do CEJUSC de Cabo Frio
| Posted on: 2017Considerando a recente positivação judicial do instituto da mediação e a necessidade crescente de um olhar crítico direcionado ao Poder Judiciário como instrumento monopolizador das relações sociais, objetiva-se, destarte, ... -
Restrições de tutela provisória contra a fazenda pública no novo Código de Processo Civil: mais do mesmo?
| Posted on: 2017Verifica-se a normatividade das restrições de tutela provisória contra a Fazenda Pública, considerando o advento de um novo Código de Processo Civil que, em vigor há pouco mais de um ano e meio, inovou ao disciplinar a ... -
Os princípios de atuação dos mediadores de conflitos
| Posted on: 2017O presente trabalho busca discorrer sobre o desenvolvimento da mediação, estabelecer seu conceito, princípios e objetivos, bem como analisar, de forma exemplificativa, experiências de diferentes tipos de mediação e seus ... -
Prisão preventiva: reflexões a partir de seus limites jurídicos e de alguns casos concretos
| Posted on: 2017O objetivo deste estudo é analisar, a partir de casos concretos, as razões dos decretos prisionais preventivos, considerando a tentativa de se obstar o excesso através da lei n° 12.403/2011. A partir do objetivo geral, ... -
O trabalho associado em retalhos: um estudo da (des)proteção jurídica do trabalho
| Posted on: 2017O presente estudo analisa a (des)proteção jurídica das relações de trabalho no trabalho associado. A perspectiva é tensionar a conexão entre trabalho associado, relação de trabalho, (des)proteção social e (des)proteção ... -
Mediação judicial de conflitos no Rio de Janeiro (2010-2015): uma pesquisa sobre pesquisas
| Posted on: 2017Esta pesquisa tem como objetivo analisar as pesquisas empíricas sobre mediação judicial no Rio de Janeiro, no período entre 2010 e 2015. Embora num primeiro momento eu buscasse realizar uma pesquisa sobre “a mediação ... -
Reconhecimento, redistribuição e representação: contribuições a partir de Nancy Fraser para a participação da mulher na esfera pública brasileira
| Posted on: 2017A presente pesquisa tem como temática a teoria de Nancy Fraser e suas principais contribuições para pensarmos a participação da mulher na esfera pública brasileira. Partindo da ideia de luta por reconhecimento desenvolvida ... -
O papel da defensoria pública na desjudicialização do direito à saúde
| Posted on: 2017Neste trabalho, pretende-se discutir o papel dos Defensores Públicos, na desjudicialização do direito fundamental à saúde. Busca-se, assim, uma discussão aprofundada sobre os direitos fundamentais ao acesso à justiça, ... -
Elekô: mulheres negras na luta por direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro
| Posted on: 2017Esta pesquisa se propõe a compreender e analisar a política de remoção das favelas instaurada na cidade do Rio de Janeiro, desde o final do século passado, considerando as perspectivas trazidas pela Teoria Crítica da ... -
O tribunal é uma escola!: uma análise da formação inicial dos juízes do trabalho na Escola Judicial 1
| Posted on: 2017A presente dissertação analisa o contexto do curso de formação inicial dos juízes do trabalho na Escola Judicial 1, que tem um papel ativo na fase inicial da carreira dos novos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho ... -
O fornecimento de substâncias experimentais e a intervenção judicial nas políticas públicas de saúde
| Posted on: 2017O presente trabalho retrata o panorama social do ativismo judicial nas demandas de concessão de substâncias experimentais, bem como sua intervenção nas políticas públicas de saúde, envolvendo a dicotomia entre o princípio ... -
A transparência no poder judiciário: aspectos de um novo paradigma
| Posted on: 2017A Constituição de 1988 inaugura o Estado Democrático de Direito em nosso país. O novo regime constitucional abre espaços para uma cidadania participativa, consolidando os direitos fundamentais da pessoa humana, a valorização ...