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Title: Síndrome de Burnout e a proteção previdenciária aos trabalhadores inseridos no Regime Geral da Previdência Social
Authors: Pinheiro, Emanuel de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
metadata.dc.contributor.members: Soares, Paulo Brasil Dill
Coutinho, Lígia Maria de Brito
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Pinheiro, Emanuel de Oliveira. Síndrome de Burnout e a proteção previdenciária aos trabalhadores inseridos no Regime Geral da Previdência Social. 2020. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.
Abstract: O presente estudo tem por objeto a análise jurídica da Síndrome de Burnout - ou Síndrome do Esgotamento Profissional -, considerando seus aspectos médicos e sociais e, sobretudo, seus efeitos diretos e indiretos na vida dos segurados do Regime Geral da Previdência Social. A metodologia adotada foi o estudo da legislação vigente e jurisprudência dos tribunais pátrios, além da revisão de estudos científicos, de maneira inter e multidisciplinar. Por meio deste trabalho, busca-se encarar tal doença como uma contingência que afeta o curso da vida profissional do segurado, muitas vezes impossibilitando-lhe permanentemente de voltar a exercer qualquer atividade laborativa, razão pela qual incumbe ao Estado, através da Seguridade Social, ampará-lo. Através da Previdência Social, como base assecuratória dos portadores desta Síndrome, serão analisados os benefícios e serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social voltados para o amparo contra acidentes de trabalho ou incapacidade laborativa num aspecto geral, além de abordar os requisitos jurídicos para que o trabalhador faça jus a tal proteção, considerando a proteção constitucional trazida a estes trabalhadores e os meios de efetivação de seus direitos, mediante um olhar sistemático e crítico tanto em matéria de legislação, quanto a tal efetivação pelos operadores do direito.
metadata.dc.description.abstractother: Cette étude a pour but de tracer une analyse juridique du Syndrome du Burnout – ou Syndrome d’épuisement professionnel -, en considérant ses aspects médicaux, sociaux et surtout ses effets directs et indirects sur la vie des assurés du Régime Général de la Sécurité Sociale; sur la base de la législation en vigueur ainsi que la jurisprudence des tribunaux nationaux, en plus de la doctrine et des articles scientifiques, de façon inter et multidisciplinaire. À travers ce travail, nous cherchons à percevoir cette maladie comme une éventualité qui affecte le cours de la vie professionnelle de l'assuré, le privant des fois de reprendre de façon permanente toute activité professionnelle et de fait, il appartient à l'Etat d’aider l’assuré par les prestations de la Sécurité Sociale. À travers la Sécurité Sociale, comme base d'assurance pour les assurés atteints de ce syndrome, les prestations et services fournis par l'Institut National de Sécurité Sociale seront analysés afin de protéger l’assuré contre les accidents du travail ou d’incapacité de travail dans un aspect général, en plus de répondre aux exigences légales pour que le travailleur ait droit à une telle protection, en considérant la protection constitutionnelle apportée à ces travailleurs et les moyens de faire valoir leurs droits, à travers un regard systématique et critique tant sur le plan de la législation que sur une telle application par les acteurs de la loi.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15483
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