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Title: A eficácia da punitividade na lei de drogas e o impacto social nos grupos marginalizados: uma análise do caso Rennan da Penha
Authors: Costa, Giulia Lima David
metadata.dc.contributor.advisor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
metadata.dc.contributor.members: Terra, Alessandra Dale Giacomin
Nocelli, Charles da Silva
Carneiro, Camilo Plaisant
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Costa, Giulia Lima David. A eficácia da punitividade na lei de drogas e o impacto social nos grupos marginalizados: uma análise do caso Rennan da Penha. 2020. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.
Abstract: O presente trabalho abordará a temática referente ao impacto da Lei de Drogas nos grupos mais vulneráveis e marginalizados na sociedade com o recorte de raça e classe das populações que sofrem diariamente com o punitivismo judicial. O objetivo será realizar uma abordagem dos aspectos que circundam esses grupos e a forma como os mesmos estão inseridos na sociedade, o que irá coadunar com o tratamento que recebem do Estado, buscando analisar as consequências geradas com a elaboração de legislações e decisões que afetam principalmente essa parcela da sociedade. O problema de pesquisa é a presença da injustiça aplicada nas decisões judiciais do Poder Judiciário, que muitas das vezes está atrelada a um racismo oculto e institucional. A hipótese verificada é a forma como o Judiciário expressa o racismo institucional em suas decisões a partir de um caso concreto que será analisado no último capítulo. A metodologia utilizada consistirá em estudo de caso, referente ao processo de nº 0233004-17.2015.8.19.0001, que tramita na Comarca do Rio de Janeiro, o qual possui como um dos réus, Rennan Santos da Silva, condenado em segunda instância por associação ao tráfico de drogas e foco do trabalho em questão. Serão também empregados como metodologia a revisão de literatura e análise de obras de autores que se dedicaram a apontar e debater sobre a posição e os enfrentamentos que os grupos marginalizados sofreram e ainda sofrem na nossa sociedade.
metadata.dc.description.abstractother: The current academic work will address the theme referring to the impact of the Drug Law on the most vulnerable and marginalized groups in society within the cut of race and class of the populations that suffer daily from judicial punitivism. The objective will be to approach the aspects that surround said groups and the way they are inserted in society, which will be consistent with the treatment they receive from the State, seeking to analyze the consequences generated by the drafting laws and decisions that mainly affect that portion of society. The attending research issue is the presence of injustice applied in judicial decisions by the Judiciary, witch is often linked to hidden and institutional racism. The verified hypothesis is the way the Judiciary expresses institutional racism in its decisions based on a specific case that will be analyzed in the last chapter. The methodology used will consist of a case study, referring to the case number 0233004-17.2015.8.19.0001, which is being processed in the Rio de Janeiro District, that has as one of the defendants, Rennan Santos da Silva, convicted in second instance by association to drug trafficking and focus of the writing in question. Additionally, will be used as methodology the literature review and analysis of writings by authors who have dedicated themselves to draw attention and discuss the position and confrontations that marginalized groups have suffered and still suffer in our society.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15486
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