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Title: Planejamento tributário no Brasil: o dilema entre a licitude e as práticas abusivas
Authors: Sampaio, Vinícius Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor: Carneiro, Camilo Plaisant
metadata.dc.contributor.members: Souza, Heron Abdon
Maciel, Fabianne Manhães
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Sampaio, Vinícius Ferreira. Planejamento tributário no Brasil: o dilema entre a licitude e as práticas abusivas. 2020. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.
Abstract: O presente trabalho se compromete a apresentar o planejamento tributário, suas características e seus limites legais. Tem-se por objetivo a análise da atual conceituação e do tratamento do planejamento tributário na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, além dos Tribunais de Justiça. Para tanto, foi realizada pesquisa em material físico e digital, em livros, artigos e teses acadêmicas, revistas e sites, com o objetivo de coletar informações de forma eficaz para a apresentação do tema proposto. Não obstante, utilizou-se o método dedutivo através da abordagem descritiva, com a reunião de dados suficientes para que se desenvolva o tema. Assim, através da apresentação das nuances que envolvem o conceito de planejamento tributário, seus limites e seu tratamento na jurisprudência atual é possível estabelecer um olhar mais apurado sobre o que são ou não as práticas abusivas sob o olhar do Fisco.
metadata.dc.description.abstractother: The present paper is committed to present the tax planning, its characteristics and its legal limits. The objective is to analyze the current concept and treatment of tax planning in the case law of the Administrative Council for Tax Appeals, in addition to the Courts of Justice. To this end, research was carried out on physical and digital material, in books, articles and academic theses, magazines and websites, with the objective of collecting information effectively for the presentation of the proposed theme. Nevertheless, the deductive method was used through the descriptive approach, with the gathering of sufficient data to develop the theme. Thus, through the presentation of the nuances that involve the concept of tax planning, its limits and its treatment in current jurisprudence, it is possible to establish a more accurate look at what abusive practices are or not under the eyes of the Tax Authorities.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15487
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