A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos na seara tributária

Abstract

A expressiva quantidade de processos em andamento tratando de conflitos tributários no Brasil, em conjunto com a extensa duração média de tramitação em instâncias administrativas e judiciais demonstram uma ineficiência do sistema tributário brasileiro. Fatores como a variedade de obrigações acessórias, uma legislação complexa e um sistema processual arcaico que leva ao contencioso, culminam neste cenário que não é benéfico para o cidadão e para o Estado. O presente trabalho almeja abordar a possibilidade de implementação dos meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem, em questões tributárias, tendo como finalidadegarantir o direito à tutela jurisdicional efetiva;o acesso à justiça; diminuir o volume processual contencioso; e evitar a prescrição dos créditos tributários. Para tanto, é preciso reconhecer a pertinência e o cabimento de métodos consensuais no sistema tributário brasileiro, assim como desenvolver um ambiente de respeito aos direitos fundamentais e conscientização de cidadania fiscal no qual as partes estejam propensas a dialogar de forma transparente. Serão analisadas, individualmente, as modalidades alternativas ao contencioso, como são executadas no Direito Brasileiro e a forma que são empregadas em sistemas tributários de países estrangeiros, sendo eles Portugal e Austrália. Realizar-se-á então, uma pesquisa doutrinária e legal, descritiva, de natureza qualitativa. Diante do exposto, conclui-se que existem indicativos bastantes para demonstrar a necessidade de reformulação do sistema de solução de conflitos tributários, e que a implementação de métodos alternativos configura uma possibilidade de aprimoramento de tal sistema.