O hipossuficiente econômico e o acesso à justiça no Brasil

Abstract

O presente estudo tem por objeto a análise histórica da evolução do acesso à justiça no que diz respeito ao hipossuficiente econômico, de modo a verificar quais são os obstáculos enfrentados por essa camada da população na busca pelos seus direitos, e quais foram as soluções adotadas para superar o obstáculo econômico ao longo dos séculos, sobretudo no direito brasileiro, bem como a efetividade das soluções encontradas. A metodologia adotada foi o estudo bibliográfico sobre o assunto, a análise de trabalhos científicos e acadêmicos e o estudo da legislação brasileira. No Brasil, o acesso à justiça está positivado no ordenamento jurídico como Direito Fundamental, constituindo cláusula pétrea do nosso ordenamento pátrio, entretanto apesar dos avanços em relação à evolução desse acesso, nota-se que ainda existem obstáculos a serem superados para a efetivação desse direito.