Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15490
Title: O hipossuficiente econômico e o acesso à justiça no Brasil
Authors: Magalhães, Isabella Lima
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida, Fernanda Andrade
metadata.dc.contributor.members: Gonçalves, Priscila Petereit de Paola
Angelucci, Paola Durso
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Magalhães, Isabella Lima. O hipossuficiente econômico e o acesso à justiça no Brasil. 2020. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.
Abstract: O presente estudo tem por objeto a análise histórica da evolução do acesso à justiça no que diz respeito ao hipossuficiente econômico, de modo a verificar quais são os obstáculos enfrentados por essa camada da população na busca pelos seus direitos, e quais foram as soluções adotadas para superar o obstáculo econômico ao longo dos séculos, sobretudo no direito brasileiro, bem como a efetividade das soluções encontradas. A metodologia adotada foi o estudo bibliográfico sobre o assunto, a análise de trabalhos científicos e acadêmicos e o estudo da legislação brasileira. No Brasil, o acesso à justiça está positivado no ordenamento jurídico como Direito Fundamental, constituindo cláusula pétrea do nosso ordenamento pátrio, entretanto apesar dos avanços em relação à evolução desse acesso, nota-se que ainda existem obstáculos a serem superados para a efetivação desse direito.
metadata.dc.description.abstractother: The present project has as objective the analysis about the access to Justice’s historical evolution, regarding the economically underprivileged, in order to verify what are the obstacles faced by this layer of the population while looking forward to their rights, and what were the solutions adopted for overcoming this kind of obstacle over the centuries, especially focused on the Brazilian law system, as well as the effectiveness of the solutions found. The methodology adopted was the bibliographic study on the subject, the analysis of scientific and academic works and the study of Brazilian legislation. In Brazil, the access to Justice is positivized in the legal system as a Fundamental Right, constituting an immutable clause of our national system, however despite the advances in relation to the evolution of this access, it is noted that there are still a few obstacles to be overcame for the effectiveness of this right.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15490
Appears in Collections:MDI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Macaé

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tcc final.pdf531.14 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons