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Title: O Direito e a arquibancada: o Estatuto do torcedor e a insegurança jurídica da mulher enquanto torcedora
Authors: Santos, Fernanda Panichi dos
metadata.dc.contributor.advisor: Nascimento, Daniel Arruda
metadata.dc.contributor.members: Maia, Daniele Lovatte
Souza, Thana Mara de
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Santos, Fernanda Panichi dos. O Direito e a arquibancada: o Estatuto do torcedor e a insegurança jurídica da mulher enquanto torcedora. 2020. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2020.
Abstract: A historiografia da mulher brasileira foi marcada por um silêncio que possui consequências até os dias atuais. Nas legislações constitucionais e infraconstitucionais, sempre era deixada de lado, e nunca tinha a proteção aos seus direitos descrita de forma expressa. Foi obrigada a ser filha, esposa e depois mãe, sem nunca ter tido a chance de ser o que quiser, e antes de tudo, mulher. As mulheres que gostavam de futebol sempre foram marginalizadas e taxadas como marias chuteiras, quando não colocavam em dúvida sua sexualidade. Se tivessem uma feminilidade aparente, as definiam como acompanhante do marido nos estádios, e nunca como torcedora, palavra esta que deu origem e significado as palavras torcida e torcedor, mas nunca é lembrada em seu estatuto de defesa. A legislação evoluiu, mas sempre produzida por mãos masculinas, possui diversas lacunas que deixa a seguridade jurídica da mulher torcedora em xeque, e sem possibilidades de protestar judicialmente. Projetos visando sua proteção surgiram, no entanto, nem todos foram aprovados. Esta é uma história pioneira que conta acima de tudo, uma história viva e narrada através das experiências de mulheres reais, portanto, não espere letras vazias e referências a autores famosos do mundo jurídico.
metadata.dc.description.abstractother: La historiografía de la mujer brasileña estuvo marcada por un silencio que tiene consecuencias hasta hoy. En la legislación constitucional e infraconstitucional, siempre se descuidó, y la protección de sus derechos nunca se describió expresamente. Se vio obligada a ser hija, esposa y luego madre, sin tener la oportunidad de ser lo que quiere y, sobre todo, una mujer. Las mujeres a las que les gustaba el fútbol siempre fueron marginadas y etiquetadas como botines cuando no cuestionaron su sexualidad. Si tuvieran una aparente feminidad, los definirían como el compañero del esposo en los estadios, y nunca como un fanático, una palabra que dio origen y significado a las palabras hinchada y hincha, pero nunca se recuerda en su estado de defensa. La legislación ha evolucionado, pero siempre producida por manos masculinas, tiene varias lagunas que dejan a raya la seguridad jurídica de la mujer hincha, y sin la posibilidad de protestar en los tribunales. Han surgido proyectos para su protección, sin embargo, no todos han sido aprobados. Esta es una historia pionera que cuenta, sobre todo, una historia viva y narrada a través de las experiencias de mujeres reales, así que no esperes cartas vacías y referencias a autores famosos del mundo legal.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15499
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